O compromisso foi feito nesta quarta-feira pelo presidente
da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro
Coimbra, após reuniões com os membros da CPI.
O tráfico de pessoas movimenta anualmente, em todo o mundo,
32 bilhões de dólares, e o Brasil é um dos cinco países com maior incidência
desse crime.
Crime camuflado
O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA),
afirmou que o grande desafio da CPI vai ser reconhecer o tráfico de pessoas,
que hoje é camuflado sob outras denominações.
"No Brasil há mais de 200 rotas de tráfico humano, um
crime que está disfarçado de outras modalidades: lista de desaparecidos,
tráfico para exploração sexual de mulheres e adolescentes, mercado ilegal de
órgãos, mercado ilegal de adoção, trabalho escravo. Então, tudo isso precisa
ser caracterizado como tráfico de pessoas e que precisa ter o tratamento legal
correspondente à essa realidade, o que não existe hoje", afirmou.
A relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou
que a participação da OAB vai garantir a adequação da legislação à realidade do
País.
A CPI vai ainda realizar visitas ao Ministério da Justiça e
à Presidência da República. Segundo Arnaldo Jordy, a ideia é criar uma rede de
apoio também no governo para os trabalhos da comissão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentário meu: A propósito do tema da aula da disciplina de Direito Penal V, ministrada na noite de hoje na UCPel, vale chamar atenção dos alunos leitores para os valores que são movimentados, anualmente, pelo tráfico de pessoas, além do número de rotas desse tráfico, especialmente aquele que está relacionado à exploração de mulheres, homens e transsexuais.
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