Márcio Tomaz Bastos contestará entendimento da Procuradoria-Geral e
fará apelo ao STF
A defesa dos réus do mensalão irá para o ataque contra a
Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da denúncia que apontou a
existência de um esquema de compra de votos em troca de apoio parlamentar no
governo Lula. Será o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (ex-defensor
do bicheiro Carlinhos Cachoeira) quem fará o primeiro movimento nessa direção.
Ao contestar entendimento da PGR, ele pedirá nesta quinta-feira, dia que se
inicia o julgamento, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que desmembre o processo
e remeta quem não tem foro privilegiado para a primeira instância.
A questão de ordem a ser apresentada por Thomaz Bastos - em
nome de José Roberto Salgado, ex-executivo do Banco Rural - praticamente não
tem chance de ser aceita. Mesmo assim, aponta o dedo para a conduta do
Ministério Público (MP) no caso. Dos 38 réus do mensalão, apenas três têm foro
privilegiado: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry
(PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
Na tribuna do STF, porém, a crítica mais dura à Procuradoria
será levada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, que representa o ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu. Diante dos juízes, ele dirá nesta sexta-feira que as
alegações finais do MP contra Dirceu beiram a irresponsabilidade. No confronto
de vida ou morte, o ministério será descrito pela defesa de Dirceu como uma
instituição seduzida pelo "aplauso fácil" e pela "farsa"
montada por Roberto Jefferson, ex-deputado do PTB que, a exemplo do petista,
foi cassado pela Câmara.
Acusado de ser o chefe de "sofisticada organização
criminosa" instalada no governo Lula, Dirceu contesta o uso de depoimentos
obtidos em CPIs, com base em argumentos do tipo "ouvi dizer", para
condená-lo. Um dia depois de assistir à manifestação do procurador-geral da
República, Roberto Gurgel - para quem o mensalão foi "o mais atrevido e
escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no
Brasil" -, Oliveira Lima baterá na tecla de que o MP desprezou provas
produzidas sob o crivo do contraditório. "A verdade que o Ministério
Público vê não pode ser vista por mais ninguém", diz o memorial enviado
pela defesa de Dirceu ao Supremo, no mês passado.
Os advogados dos réus do mensalão desembarcaram nessa
quarta-feira em Brasília para o embate histórico na arena do STF. Na bagagem, a
principal arma de todos era a disposição implacável de atacar frontalmente a
atuação do MP, que imputa aos réus crimes variados, de formação de quadrilha,
corrupção ativa e passiva a peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
"O procurador-geral está falando bobagem", disse Luiz Fernando
Pacheco, advogado do ex-presidente do PT José Genoino. "Estamos muito
felizes com o julgamento agora, porque finalmente, depois de sete anos, ficará
provado que o mensalão é uma farsa urdida pelo senhor Roberto Jefferson",
falou.
Nos últimos dias, os criminalistas conversaram entre si e
definiram estratégias comuns para fustigar o MP e evitar contradições.
Contratados a peso de ouro pelos réus mais ilustres, todos sustentam que a
acusação não contém provas materiais e é "uma peça de ficção". A
denúncia que dizimou a cúpula do PT e fez tremer o governo Lula, em 2005, foi
apresentada quase um ano depois pelo então procurador-geral, Antonio Fernando
de Souza. O memorial de Gurgel, sucessor de Souza, é um resumo das alegações
finais. "Esse memorial é uma vergonha", avalia Antônio Cláudio Mariz
de Oliveira, advogado da executiva Ayanna Tenório, do Banco Rural. "Fiquei
estarrecido", disse.
O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende Delúbio
Soares, ex-tesoureiro do PT, também critica o memorial preparado por Gurgel.
"Ele está querendo corrigir as bobagens das alegações finais. Não há
provas e os documentos apresentados são quase todos da CPI (dos
Correios)", insistiu. Oliveira Lima, por sua vez, cita observações feitas
em outras ações penais por ministros do Supremo, como Cármen Lúcia e Celso de
Mello, segundo as quais para a condenação exige-se certeza, "não bastando,
sequer, a grande probabilidade".
Fonte: O Estadão
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