Desde que a chamadaLei Maria da Penhaa (Lei 11.340/2006) foi
criada, o número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à
Mulher (180) cresceu cerca de 40%. Ao todo, foram registrados nos últimos seis
anos 2,7 milhões de atendimentos, sendo que o risco de morte foi detectado em
52% das ligações. De acordo com o levantamento, em 70% das denúncias o agressor
é o companheiro da mulher agredida.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (7/8), durante
lançamento da Campanha de Combate à Violência Contra a Mulher Compromisso e
Atitude, que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário e o Ministério da Justiça,
inicia este ano. "A campanha foi pensada para fortalecer a implementação
da Lei no Judiciário, assim como no sistema policial", afirmou o juiz
auxiliar da presidência do CNJ presente ao evento, Álvaro Kalix.
Envolvimento -O magistrado citou avanços importantes
observados dede a vigência da lei -como a criação de varas e delegacias
exclusivas para o atendimento às vítimas e a tramitação dos processos ligados
aos crimes de gênero -mas reforçou que é preciso fazer mais. "Nosso
desafio é fazer a lei funcionar; desde o atendimento a essa vítima até a
punição desse agressor", completou.
A juíza auxiliar da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania
do CNJ -instância do Conselho Nacional de Justiça responsável pelas ações na
área do combate à violência contra a mulher -Luciane Bortoleto, também reforçou
a importância do envolvimento do Judiciário em relação ao tema e lembrou que a
campanha contará com um portal específico, com dados voltados aos operadores do
direito.
Capacitação -"Lá teremos artigos, diretrizes e
jurisprudência para que os juízes possam recorrer quando se depararem com esses
crimes. É preciso capacitar e sensibilizar os juízes para as questões de
gênero. A verdade é que essa questão não existe na tradicional formação dos
operadores do direito", afirmou a juíza, que citou durante o lançamento da
campanha o engajamento do presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Brito, na
causa. "Ele já comunicou sua intenção de fazer constar a Lei Maria da
Penha no chamado Pacto Republicano", lembrou.
Durante a cerimônia, a ministra Eleonora Menicucci, da
Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), assumiu o compromisso de
fortalecer as delegacias especializadas de atendimento à mulher e reafirmou que
a redução da violência é uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff .
"Essa vergonha que perpassa por todas as classes sociais, etnias e raças
precisa de um combate amplo e rigoroso", afirmou. Além da ministra, outros
ministros e secretários de Estado prestigiaram a cerimônia.
Entre eles, a ministra da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a Secretária de Direitos Humanos,
Maria do Rosário Nunes; a ministra da Cultura, Ana de Holanda; a secretária
nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, e
secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio
Caetano.
Maiores índices -A campanha de combate à violência contra a
mulher também contará com lançamentos regionais em TVs e portais de notícias
nos estados das cinco regiões do País que registraram os maiores índices de
violência contra a mulher, de acordo com os números do Mapa da Violência
-pesquisa desenvolvida pela SPM sobre o homicídio feminino. São eles: Espírito
Santo; Alagoas; Pará: Mato Grosso do Sul e Paraná.
Só este ano, o Ligue 180 registrou 388.953 atendimentos, e a
denúncia de violência física foi a mais recorrente (26.939) entre elas. O
Distrito Federal foi a unidade da Federação que mais denunciou a violência. Em
seguida, figuraram nesse ranking Pará, Bahia, Espírito Santo e Mato Grosso do
Sul com os maiores índices de procura. Segundo o levantamento, estão no fim da
listagem os estados do Amazonas, Santa Catarina e Rondônia.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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