As Juízas Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz visitam as unidades de
internação de adolescentes do Estado do Rio de Janeiro a partir de
segunda-feira (27/8). As visitas fazem parte da segunda fase do Programa
Justiça ao Jovem, que tem por objetivo fiscalizar as condições em que
adolescentes em conflito com a lei cumprem a medida socioeducativa de
internação em todo o País. O objetivo da visita é verificar as mudanças
promovidas desde 2011, quando o CNJ esteve no estado, na primeira fase do
programa.
A primeira unidade a ser visitada, na segunda-feira à tarde,
será a Unidade Dom Bosco, que foi inaugurada no último dia 22 pelo governo
estadual. “Uma questão que vamos levantar é se a construção de uma unidade
resolve a questão do atendimento socioeducativo dos adolescentes em conflito
com a lei internados no estado”, afirma a Juíza Coordenadora do Programa
Justiça ao Jovem Cristiana Cordeiro. Também haverá visita à Unidade Padre
Severino, cuja desativação o CNJ já recomendou em 2011, quando esteve no estado,
na primeira fase do Programa Justiça ao Jovem.
A agenda das magistradas segue até quarta-feira (29/8) e
inclui reuniões com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário responsáveis
pelas medidas socioeducativas no Rio de Janeiro – Ministério Público, governo
do Estado e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Recomendações – As principais recomendações do CNJ ao
governo estadual foram a criação de novas vagas para abrigar os adolescentes
internados, criar unidades no interior do estado, treinar os agentes
socioeducativos e desativar a Unidade Padre Severino, que apresentava
superlotação quando foi visitada pelo Conselho – 271 adolescentes internados
para 120 vagas disponíveis.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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