A Câmara de Deputados analisa o Projeto de Lei 7254/10, de autoria de Marcelo Serafim (PSB-AM), que aumenta a pena em casos de abortos provocados por terceiros.
De acordo com o texto, se o aborto for realizado sem o consentimento da gestante, a pena será de 6 a 20 anos de reclusão. Hoje, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) prevê 3 a 10 anos.
No caso de aborto provocado com o consentimento da grávida, a pena, que hoje varia de 1 a 4 anos, aumentaria para 4 a 15 anos de reclusão.
"As punições previstas no Código Penal para os casos de aborto são extremamente brandas. Para corrigir essa distorção, propomos aumentar o rigor dessas penas", diz Serafim.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
(Fonte: Site da Câmara de Deputados)
Comentário meu: Enquanto muitos países direcionam suas ações para a descriminalização do aborto, no Brasil o que se percebe são esforços na manutenção deste comportamento como criminoso, além de propostas de recrusdecimento das penas.
E você, qual a sua opinião acerca do comportamento do aborto?
Convidamos os leitores a manifestarem suas posições na seção de comentários.
Sobre o tema:
http://profeanaclaudialucas.blogspot.com/2010/05/interrupcao-da-gravidez-no-direito.html
http://profeanaclaudialucas.blogspot.com/2010/07/aborto-e-direito-em-espanha.html
Comentário meu: Enquanto muitos países direcionam suas ações para a descriminalização do aborto, no Brasil o que se percebe são esforços na manutenção deste comportamento como criminoso, além de propostas de recrusdecimento das penas.
E você, qual a sua opinião acerca do comportamento do aborto?
Convidamos os leitores a manifestarem suas posições na seção de comentários.
Sobre o tema:
http://profeanaclaudialucas.blogspot.com/2010/05/interrupcao-da-gravidez-no-direito.html
http://profeanaclaudialucas.blogspot.com/2010/07/aborto-e-direito-em-espanha.html
3 comentários:
O Brasil apenas reflete o que acontece em TODA a América Latina: a maioria da população apoia o recrudescimento das penas pelo crime de aborto. Devemos lembrar que mesmo quando permitido por lei o aborto não é direito, é crime não punível. Mulheres e crianças, o aborto mata SEMPRE. Legalizar não vai preservar a vida nem das mulheres e MUITO MENOS das crianças, vítimas principais de um aborto provocado. Este blog já teve dias melhores...
Dias sempre melhores a este Blog que oportuniza o debate sobre um tema tão complexo quanto o do Aborto. A comentarista do post das 13:44 perdeu uma boa oportunidade de defender a sua causa, e de cumprimentar o Blog por criar ambiente propício a que se discuta sobre se se deve descriminalizar a conduta do aborto, ou recrudescer-lhe as penas.
Uma pena: a comentarista perdeu a razão, quando se deixou levar pela emoção, perdendo o foco do verdadeiro propósito da responsável pelo Blog.
Além disso, em algum momento foi dito que a responsável pelo Blog é a favor ou contra o aborto?
O que me deixa contente, lendo o comentário da Ana Maria, é saber que esse blog já têm "leitores cativos" que podem até emitir pareceres sobre ele já ter ou não tido dias melhores. Ponto pro blog. Yesss!
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