O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou de
audiência pública promovida pela Comissão Temporária de Reforma do Código Penal
(CTRCP), do Senado Federal, nesta terça-feira (4/9). Cardozo destacou, entre
outros pontos, o impacto do Novo Código Penal (PLS 236 de 09/07/2012) no
sistema prisional e esclareceu que, em todo o país, apenas em delegacias de
polícia, há cerca de 60 mil presos provisórios, de um total de mais de 514 mil
detentos em todo o sistema prisional.
Mais da metade desses apenados estão detidos por crimes
contra o patrimônio, como furtos e roubos. “Muitas vezes, temos casos de
pessoas que entram na prisão por pequenos furtos e saem de lá vinculados a
organizações criminosas.
Temos que buscar as formas adequadas para que o sistema
penal seja eficiente: que realize a punição e também a reinserção social do
detento”, ponderou o ministro da Justiça. Cardozo reiterou a importância dos
debates sobre o Novo Código Penal.
“É evidente que as inovações sociais e tecnológicas impõem
uma legislação adequada aos novos tempos. O Brasil do século 21 não pode mais
estar alicerçado em legislações produzidas a um período anterior à Constituição
de 1988”, afirmou.
O ministro também falou sobre a urgência de aprovar o
projeto da Lei Seca (PLC 27/2012) antes de encerrar o debate sobre o Novo
Código Penal. Cardozo defendeu que a proposta não seja apensada ao projeto do
Novo Código Penal.
“É cada vez maior o número de pessoas que se recusa a fazer
o teste do bafômetro, o que tem dificultado a punição criminal. Por esse
motivo, entendemos que o projeto é urgentíssimo”, avaliou.
Fonte: Ministério da
Justiça
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