A Corte Especial do STJ, por maioria, prorrogou ontem (7)
por mais seis meses o afastamento dos desembargadores José Liberato Costa
Povoa, Carlos Luiz de Souza, Willamara Leida de Almeida e Amado Cilton Rosa, do
Tribunal de Justiça de Tocantins. Os quatro magistrados continuam recebendo
normalmente seus apreciáveis salários.
Os quatro desembargadores e mais três servidores do TJ-TO
são acusados de venda de decisões judiciais e liberação prematura de
precatórios contra o Estado de Tocantins, mediante retenção de parcela de seus
valores para distribuição entre julgadores e advogados intermediadores.
Ao prorrogar novamente o afastamento, o relator, ministro
João Otávio de Noronha, ponderou que o prazo para manter os acusados afastados
de seus cargos acaba no início de dezembro e que, por não haver tempo hábil
para a apreciação da denúncia até a data marcada, o melhor seria a prorrogação.
Em dezembro de 2011, por proposta do ministro, a Corte
Especial havia prorrogado o afastamento dos acusados por entender que a situação
que ensejou a medida – tomada inicialmente em dezembro de 2010 – ainda
persistia. Para Noronha, a continuidade do afastamento foi necessária para a
garantia da ordem pública.
Além disso, o ministro levou em consideração "a
gravidade dos fatos apontados pelas autoridades responsáveis pelas
investigações, que indicaram comprometimento do exercício da função judicante e
de todo o Poder Judiciário em Tocantins".
Além de propor o afastamento dos desembargadores, o relator
retirou o segredo de Justiça sobre a ação penal a que eles respondem por
corrupção. Para o ministro, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério
Público Federal, não há mais necessidade do sigilo, pois não há fato sigiloso
em apuração, e os cargos públicos ocupados pelos denunciados, por si sós, não
justificam que os autos sejam acobertados pela reserva. (Apn nº 690 - com informações do STJ).
Fonte: Site Espaço Vital
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