As deficiências do sistema prisional de Goiás pouco se
alteraram desde o mutirão carcerário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
realizou no estado no segundo semestre do ano passado. A superlotação nos
presídios e nas delegacias, principal problema identificado no mutirão, tem
levado as autoridades judiciais goianas, nos últimos dias, a libertar diversos
presos, incluindo criminosos de alta periculosidade. O CNJ, por meio do
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema
de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), voltará a Goiás para propor ao
governador Marconi Perillo a assinatura de Termo de Compromisso com um conjunto
de ações voltadas à melhoria do sistema.
“A situação prisional no estado de Goiás, tanto à época do
Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ como agora, não se alterou muito,
especialmente no complexo de Aparecida de Goiânia e também nas delegacias de
polícia do interior do estado. O CNJ está envidando esforços para dialogar com
o governador do estado para tratar desse problema e, a partir daí, propor a
subscrição de um Termo de Compromisso e uma solução quanto à necessidade
urgente de instalação da Defensoria Pública no estado”, anunciou o juiz
auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF.
Durante o Mutirão Carcerário em Goiás, realizado de 8 de
agosto a 9 de setembro de 2011, a equipe do CNJ inspecionou as unidades prisionais
e verificou a tramitação dos processos penais. Nesse período, recomendou ao
governo estadual a solução de problemas que, verificados até hoje, levaram o
Ministério Público e a Justiça a tomar providências severas. Há três meses, por
exemplo, a Justiça interditou o presídio de Planaltina de Goiás, cuja
superlotação e péssimas condições foram citadas no relatório do Mutirão
Carcerário do CNJ. Também em Planaltina de Goiás, o Ministério Público pediu a
desativação do Centro de Operações de Segurança (Ciops), de onde, por falta de
vagas, até presos acusados de homicídio estão sendo postos em liberdade.
Outra recomendação do CNJ, constante do relatório do Mutirão
Carcerário, foi pela desativação da Penitenciária Coronel Odenir Guimarães,
situada no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Passados 15 meses desde
o fim do mutirão, só agora a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal
(Agsep) anuncia que pretende demolir a unidade.
O CNJ realiza os mutirões carcerários em todas as unidades
da federação. O objetivo é verificar a tramitação dos processos penais, as
condições de encarceramento e as ações voltadas à reinserção social dos
detentos. A partir do diagnóstico encontrado, a equipe de inspetores faz uma
série de recomendações às autoridades, visando à melhoria do sistema prisional.
No caso de Goiás, a maioria das recomendações não resultou em ações efetivas
por parte do estado, segundo avaliação do CNJ.
Em novembro deste ano, por iniciativa do CNJ, o governador
do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, assinou Termo de Compromisso com um
conjunto de ações que devem ser executadas para a melhoria do sistema
carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas. O acordo visa
solucionar deficiências identificadas nas inspeções do Mutirão Carcerário e nas
visitas do Programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza a execução de medidas
socioeducativas.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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