O IX Exame de Ordem Unificado começa neste domingo (16) com
a realização da prova objetiva, correspondente à primeira fase, a partir das
14h (de Brasília). Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 118.537
candidatos estão inscritos. A prova terá
cinco horas de duração.
A prova objetiva (ou primeira fase) será composta de 80
questões com quatro alternativas. As questões da etapa objetiva do exame
abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do
currículo mínimo do curso de direito e, no mínimo, 15% de questões versando
sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código
de Ética e Disciplina e Direitos Humanos.
Já a etapa subjetiva ou prova prático-profissional será
aplicada no dia 24 de fevereiro de 2013, também com cinco horas de duração. Na
prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no
valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de
situações-problema.
Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto. A
prova tem um tempo máximo de cinco horas de duração.
O resultado preliminar final será divulgado em 22 de março
de 2013, quando os candidatos poderão entrar com recursos. O resultado final
sairá no dia 5 de abril de 2013.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito,
ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente
credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso
de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.
SAIBA MAIS SOBRE O
EXAME DE ORDEM
O que diz a lei:
O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição
Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O
exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de
advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB)"
Quem deve participar
Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder
exercer a profissão de advogado
Quantas provas são feitas por ano?
São três edições por ano e o candidato que não for aprovado
pode fazer a edição seguinte
Como é a prova?
A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta
de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa
para a segunda fase. Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça
processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema,
compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da
inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional,
Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
Quanto custa a taxa de inscrição?
O candidato paga R$ 200 para fazer o exame
A aprovação no Exame da OAB é obrigatória para o bacharel em
direito exercer a advocacia. Na edição anterior, dos 117.884 inscritos, foram
aprovados cerca de 19,4 mil candidatos, o equivalente a 16,4% do total de
participantes.
Fonte: Site G1
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