“A pena é a única resposta que o Estado tem para a questão
criminal no Brasil e essa resposta está dando em mais pena, mais polícia, mais
justiça e mais prisão.
Onde vamos parar?”, questionou o jurista Juarez Cirino dos
Santos, no debate sobre projeto de reforma do Código Penal, encerrado agora há
pouco. Ao defender a redução de crimes no novo código, ele argumenta que a
prisão não corrige condenados, mas contribui para a reincidência.
– Não acredito na
pena como forma de resolver conflitos sociais, que devem ser resolvidos através
de políticas públicas e não de punição – disse, ao afirmar que a redução da
criminalidade está condicionada à redução das desigualdades sociais no país.
Juarez Cirino dos Santos avalia que o sistema penal
brasileiro está falido e são necessárias medidas como redução de regime e
liberdade condicional para minorar problemas existentes nas prisões, que
incentivam violência e malandragem. Para ele, defender a ampliação de crimes e
de penas é ter a ilusão de que isso resultará na reeducação de condenados ou na
solução para conflitos sociais, ignorando o real motor da criminalidade, que é
a grande desigualdade da sociedade brasileira.
Ao comentar as
afirmações do jurista, Rogério Sanches Cunha, professor e promotor de Justiça
de São Paulo, disse ser a pena necessária para crimes de maior potencial
ofensivo, como homicídios e latrocínios.
– Por hora, não temos uma resposta melhor [que a pena] –
disse, ao concordar com o Juarez Cirino quanto à necessidade de se direcionar a
pena a crimes de grande potencial ofensivo, o que resultará na redução do
inchaço carcerário.
Para o promotor, políticas sociais são necessárias para
reduzir desigualdades, mas quando essas políticas falham, a polícia e a justiça
tem que dar uma resposta à população.
Fonte: Senado Federal
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