O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi levado na
noite desta segunda-feira (25) para a carceragem da Polícia Federal (PF), em
São Paulo. A medida ocorreu após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que cassou sua prisão
domiciliar. Neto foi condenado em 2006 por participar de um esquema que desviou
cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
A decisão do TRF3 é do dia 18 de março, mas foi divulgada
apenas nesta segunda-feira. O relator foi o desembargador federal Luiz
Stefanini. O pedido para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixasse a
prisão domiciliar foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Nicolau chegou à carceragem, segundo a PF, por volta de
20h30. O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, informou ainda que já
recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De acordo com a Justiça, a defesa sustenta que o réu, tendo
mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua
casa, onde poderia ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção
médica.
A sentença afirma que o ex-juiz "já havia sido
submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e,
assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava".
"Certo é que a aplicação da lei mais benigna somente há
de ser realizada pelo Juízo da Execução Criminal após o trânsito em julgado da
sentença penal condenatória, fato que ainda não ocorreu no caso presente",
afirmou o magistrado em sua decisão. "O agente possuir mais de 80 anos,
por si só, não obriga o juiz a converter a prisão preventiva em
domiciliar", complementou o relator.
Desvio
O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de
São Paulo (TRT-SP) na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal,
foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu
que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando
depressão.
Em setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a
repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em
um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o
Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias realizadas por
ele, na década de 1990.
Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os
empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros
Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção,
estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e
formação de quadrilha. O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do
TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou que o desvio foi de cerca de
R$ 170 milhões. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta
deste episódio.
Fonte: Site G1
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