O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entregou
nesta terça-feira (28) aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do
Senado, Renan Calheiros, nota técnica contra a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 37/11.
A proposta limita o poder de investigação do Ministério
Público. Gurgel veio ao Congresso acompanhado de procuradores-gerais
representantes de ministérios públicos ibero-americanos.
O texto original da PEC, do deputado Lourival Mendes
(PTdoB-MA), deixa explícito que o Ministério Público não pode conduzir a
investigação criminal e só pode atuar como titular da ação penal, restando a
ele solicitar ações durante o inquérito policial.
Delegados e promotores divergem sobre o assunto e um grupo
de trabalho tenta chegar a um texto de consenso. A proposta foi aprovada em
comissão especial, em novembro do ano passado, e manteve as restrições à
investigação do MP.
Henrique Alves lembrou aos procuradores que criou, em
conjunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um grupo de trabalho
com delegados de polícia, integrantes do Ministério Público e parlamentares
para chegar a um texto de consenso que permita a votação sem um clima de disputa
no Congresso. " Um tema como esse, pela sua importância, não pode ter
vencedores ou vencidos", afirmou.
Grupo de trabalho defende que MP faça investigações, diz
deputado em videochat
Crime sem fronteiras
Segundo Gurgel, a aprovação da PEC significaria um
“retrocesso” e preocupa não só ao Brasil, mas a outros países. “Em um mundo
globalizado, o crime desconhece fronteiras. Por isso, se o Ministério Público
de um determinado país é enfraquecido, a própria persecução penal na região se
enfraquece globalmente”, disse Gurgel.
Entre os procuradores-gerais que acompanharam Gurgel, a
portuguesa Joana Marques Vidal disse que o Ministério Público é essencial na
luta contra a criminalidade. “Em Portugal, todas as investigações, mesmo
aquelas que são feitas pelas polícias, estão sob a direção do Ministério
Público”, observou.
Votação em junho
De Henrique Eduardo Alves, Gurgel ouviu que o grupo de
trabalho que analisa a proposta deve encerrar seus trabalhos até o fim de
junho, e a PEC poderia, então, ser votada pelo Plenário. Mais cedo, Alves havia
reforçado a jornalistas que pretende colocar a matéria em votação justamente no
fim de junho, no dia 26, conforme já estava previsto. “A minha palavra está
mantida. Vamos votar a PEC na última semana de junho”, disse Henrique Eduardo
Alves.
Em nota técnica, o Ministério Público Federal defende que as
polícias não detêm - e não podem deter - a legitimidade exclusiva para conduzir
as investigações criminais. A nota esclarece ainda que o Ministério Público
possui a missão de controlar a atividade policial e, na prática, o esvaziamento
da atividade aconteceria com a aprovação da PEC 37.
Íntegra da proposta:
Fonte: Site Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário