A utilização de balas de borracha para conter os protestos
que tomaram conta do País nas últimas semanas suscitou o debate na Comissão de
Segurança.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado discute nesta terça-feira (25) o uso de armas não letais pela
polícia para conter protestos, como balas de borracha e bombas de gás
lacrimogêneo.
“Nos últimos dias todos assistimos a diversas ocasiões em
que as polícias de várias unidades da federação foram chamadas a intervir em
manifestações públicas”, lembrou o presidente da comissão, deputado Otavio
Leite (PSDB-RJ). “Seguiu-se uma discussão sobre se as polícias haviam agido com
rigor excessivo ou não.”
O parlamentar – que propôs o debate - explicou que a lei não
regulamenta o uso de armas não letais pelas polícias, deixando a ação policial
a critério de quem a comanda. “Compete primariamente ao Parlamento preencher
esta lacuna.”
Foram convidados para participar da audiência pública:
- a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki;
- o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio
Rios;
- a comandante do Batalhão de Polícia de Choque do Distrito
Federal, Tenente-Coronel Cynthiane Maria da Silva Santos;
- o presidente do Observatório do Uso Legítimo da Força,
Ricardo Balestreri;
- o representante da Empresa Condor Tecnologias Não-Letais
Antonio Carlos Magalhães; e
- um representante do Exército Brasileiro.
O debate será realizado no Plenário 6, a partir das 14
horas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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