A recuperação e a reinserção social dos presos no Brasil são
praticamente impossíveis devido à superlotação dos presídios e à mistura de
condenados por crimes graves e por infrações de menor periculosidade. O
diagnóstico foi feito por debatedores e senadores que participaram de audiência
pública da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal na tarde de ontem
(11).
O ex-diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
Ângelo Roncalli; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça, Marivaldo de Castro Pereira; e a promotora de Justiça do Ministério
Público do Distrito Federal (MPDFT) Fabiana Costa Barreto, comentaram dados do
sistema penitenciário e a adoção de penas alternativas, além de responderem
questionamentos dos senadores.
A reunião foi
conduzida pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e pelo senador Pedro Taques
(PDT-MT), relator do colegiado, que examina o projeto do novo Código Penal (PLS
236/2012). Também participaram do encontro os senadores Magno Malta (PR-ES),
Eduardo Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE).
População carcerária Ângelo Roncalli, também ex-secretário
de Justiça do estado do Espírito Santo, ressaltou que o Brasil tem a quarta
população carcerária do mundo, ficando atrás apenas de Estados Unidos, China e
Rússia. Em número de crimes, o país ocupa a 20ª colocação, ressaltou.
Segundo Roncalli, a população carcerária no Brasil cresceu
78% entre 2003 e 2012. No mesmo período, o crescimento populacional do país foi
de 30%. Em sua avaliação, o sistema prisional não consegue acompanhar o grande
aumento do número de prisões efetuadas.
Ele acrescentou que o déficit de vagas nas prisões
brasileiras é de mais de 250 mil, além de as prisões não terem condições de
habitabilidade. Para ele, o país precisa urgentemente de uma reforma do sistema
prisional. - Nosso sistema está destroçado, é quase impossível a recuperação
dos presos.
Nas condições atuais não há chance de recuperação e
reinserção. A superlotação impede um tratamento penal adequado de recuperação -
afirmou Roncalli ao pontuar que a taxa de reincidência criminal gira em torno de
70% segundo o Ministério da Justiça. O ex-diretor do Depen sugere o
fortalecimento das políticas sociais, com foco na prevenção a crimes e no
atendimento da população de maior risco e vulnerabilidade econômica e social.-
Não dá para resolver todos os problemas com Direito Penal - disse.
Roncalli também defendeu maior atenção do estado com os
chamados egressos penitenciários, pessoas que já cumpriram pena e buscam
reinserção social. Na maior parte dos casos, o ex-detento encontra grandes
dificuldades para arranjar emprego, observou. - Tem preso que pede para não
sair do sistema, pois lá ele tem emprego - declarou.
Penas alternativas
A promotora Fabiana
Costa Barreto, que integra grupo de trabalho do governo sobre o Sistema
Nacional de Alternativas Penais, disse que o Brasil tem “um sistema prisional
bilionário”, enquanto os programas de penas alternativas contam com poucos
recursos.
De acordo com Fabiana, pesquisas já mostraram que a
sociedade brasileira apoia as alternativas penais como instrumentos eficazes de
punição.Ela criticou o anteprojeto do Código Penal em tramitação no Senado por
instituir que o descumprimento das penas alternativas ocasione a regressão para
o regime semiaberto, enquanto a atual legislação permite a regressão para o
regime aberto. Para a promotora, endurecer a lei para os reincidentes de
maneira geral não é eficaz.
Fabiana disse que a
reincidência em crimes de furto é de 19% entre os condenados que cumprem penas
alternativas e de 40% a 60% entre aqueles que cumprem penas restritivas de
liberdade. Por sua vez, Marivaldo de Castro Pereira classificou como assustador
o constante aumento da população carcerária brasileira. Segundo ele, além de
custarem caro ao contribuinte, os presídios são ambientes onde há constante
violação dos direitos dos presos e nos quais não ocorrem recuperação ou
reeducação.
- A maioria acaba
saindo pior do sistema.
A sociedade está custeando um sistema que, ao invés de dar
segurança à população, piora os criminosos. A reintegração social do preso é
inviável nesse sistema, a reincidência é muito alta. São urgentes a ampliação
de vagas e o aperfeiçoamento do sistema prisional - afirmou. Marivaldo defendeu
institutos como a remissão de pena pelo estudo, por ser eficaz na reinserção
social dos condenados.
Em sua opinião também
deveria ser respeitada a legislação que prevê que as fianças sejam fixadas de
acordo com a realidade econômica do apenado, o que ajudaria a diminuir o
“enorme número de presos provisórios”.
Eficiência
Em resposta ao senador
Taques, Marivaldo e Fabiana informaram que apenas nove tipos de crimes são
responsáveis por praticamente 80% da população carcerária do país. Entre essas
condutas estão roubo, tráfico de entorpecentes, roubo qualificado, furto e
outros crimes patrimoniais.
Fabiana reafirmou, em resposta aos senadores, que a proposta
do novo Código Penal trata de maneira muito severa quem já tem alguma
condenação criminal”. Também respondendo aos senadores, Marivaldo afirmou que
os sistemas penal e judiciário precisam aumentar sua eficiência processual, o
que também ajudaria a diminuir o número de presos provisórios.
O senador Magno
Malta (PR-ES) aproveitou o debate para voltar a defender a redução da
maioridade penal. Segundo ele, “homens travestidos de crianças” cometeram
crimes trágicos nos últimos dias em São Paulo e no Espírito Santo, o que
estaria se tornando comum no país.
Fonte: Senado Federal
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