Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
nesta segunda-feira (17/6) aponta que, até o momento, foram julgados 45.173
processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública
distribuídos até 31 de dezembro de 2011. Veja o balanço.
Com isso, o percentual de cumprimento da Meta 18 em todo o
País chega a 36,09%. No geral, os resultados ainda estão abaixo do esperado,
que era julgar até maio ao menos 70% dos processos pendentes. A Meta 18 prevê
que sejam julgadas, até o final de 2013, todas as ações de improbidade
administrativa e crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de
dezembro de 2011.
Para que a meta seja cumprida, os tribunais estaduais,
federais e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisam julgar até o final do
ano 79.979 processos. Desse total, 27.983 são ações de improbidade e 51.996
referem-se a crimes contra a administração pública.
Na Justiça Federal, o cumprimento da Meta 18 pelo Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF 4) e pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) está acima
da média nacional. Os percentuais de cumprimento são de 49,42%, 60,35% e
66,86%, respectivamente.
Entre os tribunais de Justiça estaduais, 12 Cortes cumpriram
mais que 36,09% da Meta. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) se destacam entre as Cortes
estaduais. No TJSE, 91,91% da Meta 18 já foi cumprida. No TJPR, 4.991 processos
foram julgados, de um total de 5.053 (98,77%).
Fonte: Site do CNJ
Nenhum comentário:
Postar um comentário