A Coordenação de Participação Popular da Câmara promoverá na
próxima quinta-feira (13), das 11 horas ao meio-dia, um videochat para discutir
propostas em tramitação na Casa que aumentam o período de internação de
adolescentes infratores.
Entre os textos, está o Projeto de Lei 5454/13, da deputada
Andreia Zito (PSDB-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA
- 8.069/90) e aumenta o tempo máximo de internação, de três para oito anos, nos
casos de atos infracionais equivalentes a crimes hediondos.
Atualmente, o ECA prevê a liberação compulsória do infrator
aos 21 anos de idade, independentemente do ato cometido. O deputado Carlos
Sampaio (SP), atual líder do PSDB, vai responder às perguntas envidadas pelo
público. Sampaio deverá ser o relator da comissão especial que foi criada no
último dia 28 para analisar 19 propostas sobre o tema. Como funciona o
videochatSampaio ficará na bancada da redação da TV Câmara com um apresentador,
que receberá as perguntas via internet e as fará ao vivo. O parlamentar
responderá às indagações diretamente para as câmeras.
Para participar do debate, o cidadão poderá acessar o portal
Câmara Notícias no dia do videochat. Código Penal Já o Projeto de Lei 5524/13,
do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), estabelece internação entre 3 a 8 anos
para o adolescente de 14 a menos de 16 anos, e de 8 a 14 anos para quem tem
entre 16 e 18 anos.
A internação dependerá de avaliação psicológica, que deverá
dizer se o indivíduo tinha capacidade para entender o que praticou. Além disso,
a proposta dobra a pena do adulto que participar de crime com um menor de 18
anos. O texto de Eduardo da Fonte também altera a regra de reincidência
criminal no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) para incluir no rol de
reincidentes o adolescente infrator que tiver cometido atos equivalentes a
crimes hediondos.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Nenhum comentário:
Postar um comentário