O Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª Vara
Criminal de Santa Maria, definiu as datas e horários das audiências em que
serão ouvidas 60 vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido na madrugada de
27/1, e que acabou causando a morte de 242 pessoas. As oitivas ocorrerão nos
dias 26, 27 e 28/6 e nos dias 9 e 10/7. Os depoimentos serão colhidos das 10h
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, com exceção do último dia, quando serão
realizados das 14h às 17h30min.
Recurso
Os réus Elton Cristiano Uroda e Volmir Astor Panzer, que
responderão pelo crime de falso testemunho em processo judicial separado, e
Elissandro Callegaro Spohr opuseram embargos declaratórios postulando, os dois
primeiros, esclarecimentos a respeito da cisão do processo, e o último,
questionando se haverá igualdade na indicação, pelas partes, do número de
vítimas a serem ouvidas e se a reclassificação de testemunhas e de vítimas
ainda depende de manifestação do Ministério Público.
A respeito da cisão processual, o Juiz esclareceu que foi
determinada a cisão do feito em relação a Elton e Volmir, bem como em relação a
Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleze (acusados de cometer fraude processual).
Então, serão gerados dois novos processos, um
para cada fato, pois, conforme explicitado no despacho anterior, a separação
dos feitos permitirá a concentração das provas de cada delito em autos
separados, explicou o magistrado.
O Juiz abriu prazo de cinco dias para que a defesa de
Elissandro Spohr, querendo, indique os nomes das vítimas a serem ouvidas, tendo
como número máximo de 48. Considerando que a
defesa de Elissandro foi a única que não arrolou as vítimas que deseja ouvir,
prudente a abertura de prazo para que o faça, em atenção ao princípio da
ampla defesa, afirmou. Então, o rol de vítimas não
depende de ratificação ou retificação pelo Órgão Ministerial, mas apenas de
eventual acréscimo a ser proposto pelo próprio embargante, completou o
magistrado.
Processo n° 21300006967 (Comarca de Santa Maria)
Fonte: Site do TJRS
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