Conforme o projeto, plantações dependerão de autorização
prévia do Ministério da Agricultura. Cultivo e comercialização poderão ser
realizados para fins científicos, medicinais ou recreativos.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que legaliza a
produção e a venda da maconha. O Projeto de Lei 7187/14, do deputado Eurico
Júnior (PV-RJ), libera a plantação em residências, além do cultivo para uso
medicinal e recreativo.
A ideia do deputado é liberar a produção de até seis plantas
da Cannabis sativa, nome científico da maconha, em casa, obedecendo ao limite
de 480 gramas anuais para a colheita. O consumo (individual ou compartilhado)
deve ser restrito a ambiente doméstico. As plantações deverão ser previamente
autorizadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ficarão
sob seu controle direito, sem prejuízo de outras fiscalizações previstas em
lei.
O armazenamento para fins de pesquisa e a industrialização
para uso farmacêutico também serão realizados em conformidade com a legislação
vigente e com autorização prévia do ministério.
Ainda de acordo com o texto, a venda de cannabis psicoativa
para consumo pessoal dependerá de registro no órgão competente, assim como a
comercialização para uso medicinal exigirá receituário médico.
O projeto determina também que o poder público dê prioridade
a ações voltadas ao controle das substâncias psicoativas e de seus derivados,
bem como à conscientização da sociedade sobre os riscos de dependência da
maconha.
Crime organizado
Eurico Júnior afirma que a intenção do seu texto é abrir a
discussão sobre o tema com todos os segmentos da sociedade, da comunidade
científica à religiosa. O deputado ressalta que o projeto nasceu de um grupo de
estudos formado pelo Partido Verde, que tem a luta pela legalização da maconha
prevista em seu estatuto.
Segundo o parlamentar, a legalização seria uma forma de
combater o crime organizado, que se alimenta da venda ilegal da erva, e injetar
recursos para aplicação em saúde. “A liberação em 26 estados norte-americanos
permitiu uma economia de mais de 6 bilhões de dólares em gastos com segurança
pública”, ilustra.
Ele acrescenta que, hoje, traficantes utilizam o dinheiro
ganho com a comercialização da maconha para comprar armas de grande calibre no
exterior. “Todos os países que legalizaram a produção e a venda registraram
queda no número de usuários”, diz Júnior.
Crítica
Já o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) critica a legalização da
maconha. Na avaliação dele, é preciso limitar o consumo das drogas lícitas
(como o álcool) e não legalizar as ilícitas.
Para Terra, só a falta de informação sobre os danos que a
cannabis pode causar justificam a defesa da liberalização. "A maconha
causa dependência, psicose e problemas graves de saúde a médio e longo prazo,
como retardo mental”, argumenta. “Cerca de 50% dos adolescentes que usam
maconha ficam dependentes. Eles apresentam alterações nas conexões cerebrais,
na memória e no controle da motivação”, completa.
Tramitação
A proposta que legaliza a produção e a venda da maconha
ainda será distribuída às comissões temáticas da Câmara.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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