O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da
Justiça Federal (CJF) realiza na próxima semana V Workshop sobre o Sistema
Penitenciário Federal, com o objetivo principal de debater questões estruturais
relacionadas às corregedorias das penitenciárias federais. A iniciativa é do
Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, coordenado pelo CJF, na
pessoa do juiz federal Walter Nunes da Silva, e composto pelos juízes federais
corregedores dos quatro presídios federais do país, com a colaboração de outras
entidades participantes do Sistema Penitenciário Federal – Departamento
Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Federal, Tribunais de Justiça
estaduais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
O Sistema
Penitenciário Federal abrange quatro penitenciárias federais – em Catanduvas
(PR), em Porto Velho (RO), em Campo Grande (MS) e em Mossoró (RN), criadas para
abrigar os presos mais perigosos do país, em geral líderes de facções
criminosas que precisam ser isolados de uma rede de influências formada em uma
penitenciária estadual.
São unidades administradas pelo Depen, nas quais a
execução das penas é fiscalizada por um juiz federal corregedor.
Os atores envolvidos no Sistema Penitenciário
Federal se reúnem periodicamente para discutir aspectos do funcionamento dessas
penitenciárias, sob a coordenação do CJF. Nesse sentido, já foram realizados
quatro workshops sobre o tema, que resultaram em enunciados, recomendações,
propostas de alterações legislativas, compartilhamento de boas práticas, além
da elaboração de um plano de ação, um manual prático de rotinas e uma cartilha
sobre o SPF voltada para o cidadão.
O
juiz federal Walter Nunes explica que, neste ano, o V Workshop terá um formato
diferente: em vez de se concentrar na discussão de enunciados, já consolidados
no âmbito do sistema, o evento irá atender a novos anseios. Por esta razão, os
debates deverão ser focalizados em questões estruturais, como a informatização
de procedimentos que tramitam perante as corregedorias, a definição de
estrutura mínima de pessoal para essas unidades e a implantação de medidas para
garantir maior segurança aos juízes corregedores.
O dia e o local do evento não
serão divulgados, por motivo de segurança.
Outra questão a ser debatida no
workshop é quanto ao modelo do microssistema judicial referente às
penitenciárias federais. Walter Nunes ressalta, quanto a este ponto, a
necessidade de intensificar debates quanto à viabilidade de a corregedoria
judicial funcionar como um sistema único. Nessa ideia, os juízes corregedores
dos presídios, sob a presidência do corregedor-geral da Justiça Federal,
tomariam todas as decisões relativas a essas unidades em conjunto, como um
colegiado, com o objetivo de que as matérias sejam decididas de modo uniforme
para todas as unidades prisionais e, de outro lado, evitar que o foco sobre a
decisão fique concentrado na figura de um só magistrado.
Fonte: Conselho da Justiça Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário