O Ministério Público do Estado do
Acre (MPAC), por intermédio da promotora de Justiça Laura Cristina Braz,
titular da 4ª Promotoria Criminal - Vara de Execuções Penais, vai pedir que
Osmar Monteiro Barreira, 43 anos, volte a cumprir pena em regime fechado.
Nesta
terça-feira, 15, ele foi detido com 10 kg de pasta à base de cocaína, em Rio
Branco. Ele estava no regime semiaberto e havia sido beneficiado pelo sistema
demonitoramento eletrônico feito com uma tornozeleira. Além da droga, a polícia
encontrou na casa do detento um revólver calibre 38 com seis munições e uma
quantia em dinheiro.
Osmar Monteiro estava sendo investigado pela Delegacia de
Repreensão a Entorpecente (DRE) por envolvimento com o tráfico de drogas.
O
Ministério Público do Acre tem se posicionado contra a concessão desse
benefício. Segundo a promotora Laura Braz, casos como esse mostram falhas no
sistema de monitoramento. Além disso, segundo ela, a concessão de tornozeleira
eletrônica aos presos do regime semiaberto contraria a lei de execuções penais.
O monitoramento eletrônico foi implantado para desafogar o sistema prisional. A
tornozeleira ou pulseira eletrônica tem um GPS que emite sinais para um
satélite.
O sinal é repassado para uma central que faz o controle de onde o
preso está e por onde ele anda.
Caso o preso saia da área delimitada, a central
de monitoramento é informada em tempo real da infração. O MP ajuizou uma ação
civil para que o Estado construa uma casa de albergado, onde ficariam presos
aqueles que cumprem pena em regime aberto, e para obrigar o Estado a implantar
uma colônia agrícola para quem cumpre pena em regime semiaberto, nos termos da
lei.
Fonte: Ministério Público do Acre
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