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domingo, abril 13

XIII Exame da OAB: questões de Direito Penal


Questões de Direito Penal

1.Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões , deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolver compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em conseqüência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura.

Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta:

a) Manoel deve responder pelo delito de induzimento instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada;
b) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ao auxílio ao suicídio em sua forma tentada;
c) Manoel não possui responsabilidade jurídico penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave;
d) Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

 2. Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e  dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo.  Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.

Com base no caso relatado, assinale  a afirmativa correta.

a) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo;
b) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual;
c) Paulo responderá por homicídio culposo;
d) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo

3.Analise os fragmentos a seguir:

I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a óbito.
II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito,  Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condição desconhecida por Joaquim.

A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente:

a) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro qualificado pelo resultado morte;
b) estupro em concurso com lesão corporal seguida de morte e estupro simples;
c) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro em concurso com homicídio preterdoloso;

d) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro simples.


4. Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 Kg de cocaína. Considere, também, que durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em  conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta:

a) deve ser aplicada a lei mais beneficia o agente, qual seja, aquele que já estava em vigor quando o agente passou a ter a droga em depósito;
b) deve ser aplicada a lei mais severa, qual seja, aquele que passou a vigorar durante o período em que o agente ainda estava com a droga em depósito;
c) as duas leis podem ser aplicadas, pois ao magistrado é permitido fazer a combinação das leis sempre que essa atitude puder beneficiar o réu.

d) O magistrado poderá aplicar o critério do caso concreto, perguntando ao réu qual lei ele pretende que lhe seja aplicada por ser, no seu caso, mais benéfica.


5.Jaime, objetivando proteger suas residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a casa de Jaime, resolve pular o referido muro, acreditando que conseguiria escapar da cerca elétrica ali instalada e bem visível para qualquer pessoa. Cláudio, entretanto, não obtém sucesso e acaba levando um choque, inerente à atuação do mecanismo de proteção. Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase instantaneamente. Após a análise pericial, ficou constatado que a descarga elétrica não era suficiente para matar uma pessoa em condições normais de saúde, mas suficiente para provocar o óbito de Cláudio, em virtude de sua cardiopatia.

Nesta hipótese é correto afirmar que:

a) Jaime deve responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente;
b) Jaime deve responder por homicídio doloso, na modalidade dolo eventual;
c) poder ser aplicado à hipótese o instituto do resultado diverso do pretendido;

d) poder ser aplicado à hipótese o instituto da legítima defesa preordenada.

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