Questões de Direito Processual Penal
1. A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da
pena, assinale a afirmativa correta:
a) Não exige que o crime praticado tenha sido
cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
b) não pode ser concedido ao reincidente em crime
doloso, exceto se a condenação anterior foi a pena de multa
c) somente pode ser concedido se não for indicada
ou se for incabível a substituição da
pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos
d) sobrevindo, durante o período
de prova, condenação irrecorrível por crime doloso, o benefício será revogado,
mas tal período será computado para efeitos de detração.
2. Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias
que configurariam crime de contrabando, entra no país pela cidade de Foz do
Iguaçu (PR). Em lá chegando, compra uma passagem de ônibus para a cidade de São
Paulo e segue, posteriormente, para o Rio de Janeiro, sua cidade natal, quando
é surpreendida por policiais federais que participavam de uma operação de rotina
na rodoviária. Os policiais, então, apreendem as mercadorias e conduzem
Carolina à Delegacia Policial.
Na hipótese, assinale a alternativa que indica o órgão
competente para proceder ao julgamento de Carolina:
a) a Justiça Federal de Foz do Iguaçu;
b) A Justiça Federal do Rio de Janeiro;
c) A Justiça Federal de São Paulo
d) qualquer das anteriores, independentemente da regra da prevenção.
3. Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como
o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seus trâmites de
forma regular e o Ministério Público
decidiu denunciar o indiciado. O oficial de justiça procurou
em todos os endereços constantes
nos autos, mas a citação pessoal ou por hora certa foram impossíveis. Assim, o
juiz decidiu pela citação por edital. Marcela, irmã de Felipe, ao passar pelo
fórum leu a citação por edital e procurou um
advogado para tomar ciência das conseqüências de tal citação, pois ela
também não sabe do paradeiro do irmão.
Diante da situação descrita, acerca da orientação a ser dada pelo
advogado, assinale a afirmativa correta.
a) Felipe deve comparecer em
juízo, sob pena de ser processado e condenado sem que seja dada oportunidade
para sua defesa;
b) se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o
curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo decretada a sua prisão
preventiva de forma automática;
c) Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o processo e o
curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo determinada a produção
antecipada de provas de forma automática, diante do risco do desaparecimento das
provas pelo decurso do tempo.
d) Se Felipe não comparecer e não constituir advogado, o
processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos e, se for urgente,
o juiz determinará a produção antecipada de provas, podendo decretar a prisão
preventiva se presentes os requisitos expressos no artigo 312 do CPP.
4. Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos
delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais,
pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em
relação ao delito de difamação.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
a) ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia;
b) não ocorreu a perempção em relação a nenhum delito;
c) ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia;
d) Não ocorreu a perempção, mas sim, renúncia em relação ao delito de
calúnia.
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