Peritos reclamam de ingerência e afirmam que autonomia trará
melhores condições de trabalho. Já defensores da Polícia Civil argumentam que
interesses específicos não podem se sobrepor aos da instituição.
A autonomia da perícia criminal dividiu opiniões, nesta
terça-feira (10), em audiência pública da comissão especial da Câmara dos
Deputados que discute a matéria. A proposta de emenda à Constituição (PEC)
325/09, do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), desvincula a perícia das
polícias, tornando-a uma instituição independente, como a Advocacia Pública e a
Defensoria Pública. Foram ouvidos representantes dos peritos, dos
papiloscopistas e outros servidores da Polícia Civil sobre o texto.
Peritos de todo País argumentaram que a autonomia pode
representar mais recursos e estrutura para a atividade. Denise Gonçalves,
presidente da Associação dos Peritos do Rio de Janeiro, se queixou da pouca
quantidade de profissionais, apenas 300 para atender todo o estado, e das
péssimas condições de trabalho, como falta de equipamentos e instalações
insalubres.
"Até a iluminação e os computadores não são adequados.
Nós, que trabalhamos com áudio e imagem, precisamos de máquinas que sejam
específicas”, destacou. “O delegado não tem o olhar específico da
criminalística, da parte científica, ele privilegia o aspecto jurídico. Como
não tem o investimento, a visão da Polícia Civil é manter viaturas, armamentos,
e a polícia técnica vai ficando para trás", acrescentou.
Para os representantes dos peritos de São Paulo e Goiás,
onde já há autonomia parcial, os avanços foram significativos. Eles esperam a
consolidação da independência com a aprovação da PEC, o que possibilitaria, por
exemplo, a criação de academia e corregedoria próprias para os peritos.
O perito Claudemir Rodrigues reclamou da ingerência da
polícia na sua atuação. "O trabalho de forma independente de qualquer
outra interferência de órgãos públicos ou privados traz mais transparência ao
processo judicial", disse.
O deputado Otoniel Lima (PRB-SP) concordou que a aprovação
da PEC é uma maneira de diminuir a pressão, de diversos setores, sobre os
profissionais que atuam na área.
Interesses específicos
Já Luciano Moraes, representante da Federação Interestadual
dos Trabalhadores Policiais Civis do Nordeste, afirmou que interesses de
categorias específicas não devem se sobrepor aos institucionais. "Não
imagino uma instituição policial civil mutilada pela ausência daqueles que são
essenciais à existência dela”, declarou. “Pactuo e luto para que o perito
criminal tenha condições dignas, autonomia, mas que entre nessa polícia
reconhecendo o seu direito e seu dever, não se envergando por pressão
alguma", completou.
Também contrário à PEC, o presidente da federação do
Centro-Oeste, Divinato Ferreira, defendeu um projeto de lei orgânica para a
Polícia Civil que não a segmente e lamentou a falta de compromisso de algumas
carreiras com a corporação.
Modernização
Por sua vez, o pesquisador da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) Michel Misse recomendou a aprovação da PEC, que, na avaliação
dele, seria essencial para modernização da investigação no País. Durante o
debate, o acadêmico apresentou estudos que, segundo ele, demonstram o “caráter
anacrônico” do inquérito policial no Brasil.
De acordo com Michel, em outros países, o inquérito é etapa
preliminar para produção de evidências e, só na fase judicial, há a instrução,
quando as evidências adquirem valor de prova processual. "Nesse contexto,
a perícia brasileira mal funciona para determinar a materialidade do crime. O
inquérito é inquisitorial, ou seja, baseado em oitivas e já aponta
culpabilidade, o que torna o trabalho da perícia menos relevante",
sustentou.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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