Mediação nas questões cíveis, familiares e penais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promoveu no dia 4/9 a A III Jornada de Mediação do TJRS. O objetivo foi promover um espaço para discussão e reflexão sobre os caminhos da mediação e a importância de sua expansão nas diferentes áreas do âmbito judicial.

O evento foi realizado no Plenário do Tribunal de Justiça. Ao longo da tarde foram abordadas questões cíveis, penais e familiares acerca do tema, além de pesquisas desenvolvidas. Mediação Cível Na abertura o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, saudou a todos os presentes elogiando a carreira do palestrante Adolfo Braga.

Como debatedor convidado estava à mesa o Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira.

Com o tema: A Medição nas Questões Cíveis, o professor Adolfo Braga destacou a importância da Mediação no âmbito Cível e em diversas áreas e elogiou o crescimento positivo da mediação no Brasil, tecendo elogios à Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, bem como às Instrutoras Izabel Cristina Peres Fagundes, Gisela Wurlitzer Diniz e à prof. da Uniritter, Cláudia Barbedo, selecionadas para apresentar trabalho desenvolvido na área no X Congresso Mundial de Mediação em Genova, Itália.

Abordou assuntos de como se apresenta a Mediação, nas áreas possíveis de atuação e, principalmente a mediação no âmbito cível. Interagiu com a plateia perguntando em que áreas o grande público atuava. E atentou para o conceito e os benefícios que a Mediação efetivamente traz. Ela vai nos auxiliar a construir a possibilidade de nos movimentarmos do âmbito negativo para um âmbito mais positivo e concreto, para que os envolvidos possam desenvolver a possibilidade de construção da solução.

E definiu: Eu costumo dizer que a mediação não tem o objetivo do acordo. O acordo é a construção da solução se as pessoas desejarem. Para o Professor Adolfo, falar de mediação não é necessariamente produzir o resultado. Segundo ele, o resultado depende das pessoas, depende do olhar delas e do momento de cada um. O foco são as pessoas. Citou ainda o que se precisa para ser um mediador: manter o sigilo, a imparcialidade, sensibilidade, ética e o conhecimento dos direitos humanos.

Conflitos familiares

Dando continuidade à III Jornada de Mediação do TJRS foram convidados para participar da mesa debatedora a Desembargadora Genacéia da Silva Alberton, o Juiz Marcelo Malizia Cabral juntamente com o palestrante convidado, Juan Tausk. A magistrada, responsável pela área no TJ, deu as boas-vindas e elogiou a carreira do palestrante.

 Com o tema Mediação em Conflitos Familiares, o professor e psicanalista argentino Juan Tausk conversou com o público presente. Em seu pronunciamento, Juan Tausk falou sobre o papel do mediador familiar fazendo uma avaliação sobre a competência dos mediadores profissionais.

Conversou sobre a validade dos acordos, como é a Mediação em outros países, as várias formas de trabalhar com conflitos incluindo a possibilidade de renúncia, a construção da confiança, o que se aprende com a experiência de famílias em conflito buscando sempre a solução. Pesquisas Cibele Cheron apresentou sua pesquisa sobre Ética, Autocomposição e Empoderamento: Um olhar sobre o manejo dos conflitos a partir de referencial endógeno.

Cibele defendeu o conflito - causa da mediação - como uma maneira de perceber a si e ao mundo e como algo inevitável, mas com grande potencial transformador. Já Suzana Schwants falou sobre a Mediação aplicada ao Direito Público, trazendo exemplos como o do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que possui um comitê de mediação, no qual já foram criadas leis, como a de Micro e Pequenas Empresas. São instituições opostas unidas em prol do desenvolvimento da sociedade.

Eles não chamam de mediação, mas é exatamente isso que fazem, explicou a autora da pesquisa, defendendo esta abertura como uma forma de expandir a mediação para além do Judiciário. Mediação penal As apresentações foram sucedidas pela mesa presidida pelo Juiz-Corregedor e integrante do NUPEMEC, Daniel Englert Barbosa, que contou com a participação do advogado criminalista Daniel Achutti e do Juiz de Direito e coordenador do CEJUSC de Caxias do Sul, Leoberto Narciso Brancher.

O tema em discussão foram as Práticas Autocompositivas no Âmbito Penal. Achutti apresentou o histórico da implantação da mediação penal de adultos na Bélgica, onde estudou. Foram discutidos também os desafios e os benefícios deste tipo de prática em um local como o Brasil, considerando-se o atual contexto de hiperencarceramento.

Muito precisa ser aprimorado, mas o país está no caminho certo: apesar disso, falar sobre mediação ainda é uma profanação, brincou Achutti, referindo-se ao fato de esta ser uma discussão sobre algo que foge da tradicional seriedade e rigidez da justiça.

 O público presente era de magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, Mediadores, Conciliadores, acadêmicos e profissionais interessados no tema. Todos os inscritos contribuíram com a doação de alimentos não perecíveis.

Fonte: Site do TJRS