A Vara de Execuções Penais da Comarca de Cuiabá registrou
que 683 recuperandos do Sistema Prisional da Capital já se comprometeram a
utilizar as tornozeleiras eletrônicas, após a intimação. Eles participaram de
audiências admonitórias (oportunidade em que o preso recebe as condições
imposta ao cumprimento de novo regime), realizadas desde dezembro do anão
passado.
Na próxima
terça-feira (9 de setembro), às 14h, no Tribunal Militar, no Fórum de Cuiabá, o
segundo grupo de recuperandos receberá o dispositivo. As audiências para
colocação das tornozeleiras passarão a ser a feitas uma vez por semana, até que
se atinja o número informado.
Ao mesmo tempo a Justiça acompanhará o monitoramento e
funcionamento do sistema.
Presos provisórios (aqueles sem trânsito em julgado),
condenados em Regime Semiaberto e reeducandos que cumprem pena em Regime
Fechado, mas desenvolvam trabalhos extramuros, podem utilizar o dispositivo.
Pouco mais de 2 mil
pessoas na Capital teriam condições de uso do equipamento. Ele facilita a
ressocialização, economiza aos cofres públicos cerca de 90% do gasto para a
manutenção do preso no sistema e ainda assegura a vigilância em período
integral, já que o dispositivo possibilita o monitoramento feito por uma
Central, via chips de celular e GPS. Em caso de rompimento da tornozeleira ou
da invasão de espaço (medidas restritivas), o sistema leva no máximo 20 segundo
para acusar, dando a posição exata do usuário, possibilitando assim a ação
imediata da polícia.
Na tarde do dia 3 de setembro, 16 recuperandos do Sistema
Prisional em Cuiabá receberam o dispositivo.
O Estado disponibilizará para a Justiça de Mato Grosso 5.300
equipamentos.
O juiz da Segunda Vara Criminal da Capital, Geraldo
Fernandes Fidelis Neto, explicou que agora os presos do sistema semiaberto
terão vigilância real. Não temos estruturas destinadas ao cumprimento deste
regime. Isso ocorre em todo o país. Com a utilização da tornozeleira poderemos
resguardar direitos da sociedade e também dos recuperandos. Eles conviverão com
suas famílias e trabalharão, com a segurança de estarem sob vigilância 24 horas
por dia, disse o juiz responsável pelas execuções penais em Cuiabá.
O primeiro recuperando a receber a tornozeleira foi Marcelo
Nascimento da Rocha. Ele cumpria pena de cinco anos e nove meses por
estelionato. Ele disse ser favorável ao uso.
Quem não gostar é porque deve ter outras intenções. O Estado
continua mantendo sua vigilância e nós ganhamos a oportunidade de retomarmos
nossas vidas, disse Marcelo que já está dando consultoria empresarial. Após
ficar preso quatro anos, dois meses e 11 dias em regime fechado, Cícero Santos,
iniciará uma vida nova. Só por estar fora das grades já é bom. Minha família
terá minha presença e eu tenho planos para abrir um salão de beleza, salientou
o recuperando que progrediu de regime no início deste mês.
Durante a Audiência Pública o juiz Geraldo Fidelis explicou
as exigências para o cumprimento do regime semiaberto e a utilização das
tornozelerias. Entre as principais condições estão: a utilização adequada do
dispositivo, comprovação de trabalho lícito (carteira assinada, contrato de
trabalho por tempo determinado junto à fundação nova chance e/ou declaração do
empregador reconhecida em cartório), retornar para casa antes das 19h, não
portar nenhum tipo de arma, não frequentar lugares como bares e boates e se apresentar
uma vez ao mês no Fórum de Cuiabá.
O deslocamento para
fora das Comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, só poderá ser feito mediante
autorização judicial. Ainda há muito que ser feito, mas temos certeza de
estarmos seguindo um bom caminho. A tornozeleira permitirá a reinserção de quem
estava preso e trará tranquilidade à sociedade ao mesmo tempo.
Estamos buscando restabelecer a dignidade dos recuperandos.
Mato Grosso passou a ser exemplo em algumas ações. Somos o terceiro Estado da
federação a acabar com a revista vexatória e o Sistema Prisional do Estado do
Amazonas baixou portaria inspirada em nossas ações, revelou o secretário de
Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Possas de Carvalho. O
promotor da Terceira Promotoria de Execuções Penais, Joelson Maciel, disse que
a vigilância será muito boa e possibilitará a participação de todo sistema
judicial.
O programa de monitoramento pode ser acessado pelo
magistrado, promotor e defensor, além da Central, que funcionará 24 horas por
dia. Serão dias melhores para a sociedade e também ao recuperando que terá
oportunidade de convívio social, concluiu.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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