Interessante:
Em decisão do STJ, semana passada, excluiu-se da proteção da Lei Maria da Penha - que pune mais severamente os casos de violência cometida contra mulheres - a agressão verificada entre ex-namorados. No caso em pauta, o STJ entendeu não aplicar os pressupostos da lei, eis que os mesmos se destinam aos casos de violência no âmbito doméstico, particularmente entre marido e mulher.
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