Crimes Informáticos

Nesta semana diversos órgãos de imprensa divulgaram o crescimento no número de fraudes praticadas por intermédio da internet, muitas delas correspondentes a comportamentos que são, ou deveriam ser, crimes.

Tem-se considerado que os crimes digitais são aqueles praticados por meio de computador, contemplando todas as formas ilícitas ou ilegais de ações que prejudiquem a sociedade, ofendendo, lesando ou ameaçando bens juridicamente tutelados.

Eles podem ser classificados em duas categorias fundamentais: os chamados crimes de informática puros e os crimes de informática impuros ou mistos.Nos primeiros, a conduta praticada deve atingir um sistema informatizado, e é praticada por ‘hackers’, através, por exemplo, da inserção de vírus. Nestes, o interesse tutelado é o próprio sistema; já nos segundos, a internet é meio de execução de um comportamento delituoso, cujo bem protegido é qualquer um, diverso da informática.

Dados do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil apontam para um crescimento de 5,513% nas tramóias levadas a efeito pela rede.

Esses crimes, integrantes da chamada “cifra negra” da criminalidade - aqueles para os quais se reconhece a existência de número bem maior de ações, se comparadas às que chegam ao conhecimento das instâncias formais – são praticados por sujeitos cujo conhecimento de informática lhes permite subtrair senhas, alterar sistemas informatizados e inserir dados falsos para, com isso, atingirem o sistema informatizado mesmo, ou através disso, alcançarem outros resultados delituosos.

Nesse sentido, os crimes podem estar dirigidos a um sistema de informática, e atentam contra o próprio computador – estação de trabalho, componentes, peças, acessórios etc – ou contra as informações contidas no mesmo, como dados, arquivos, fotos, vídeos etc. Os ilíticos penais, assim, podem dirigirem-se contra bens jurídicos como o sistema informático, o patrimônio, a liberdade individual, a propriedade imaterial, a dignidade sexual etc.

No Brasil existiram iniciativas de projetos de leis. Tramitaram no Congresso Nacional mais de uma dezena de projetos, identificados como relativos aos crimes de informática ( PL 84/1999; PL 76/2000; PL 89/2003; PL 137/2000). O mais conhecido foi o  Projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo que depois de analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado acabou por ser arquivado.

Atualmente, a ausência de legislação específica tem tornado mais difícil o combate à criminalidade cibernética, porque como se diz, a criminalidade é praticada ‘online’, mas a legislação brasileira está, ainda, no modo ‘offline’.

O aparecimento da internet e a sua popularização, aliados ao crescimento das tecnologias de comunicação e informação, está a demandar a elaboração de legislação específica no âmbito penal, com a criação de um verdadeiro Direito Penal de Informática, cuja finalidade precípua seja a proteção de interesses juridicamente tuteláveis e a redução de condutas criminosas praticadas no ciberespaço. Enquanto isso não ocorrer continuaremos a assistir o crescimento desta criminalidade que possui como grande aliada a ausência legislativa.

[Sobre o tema sugerimos a leitura:
Aboso, Gustavo Eduardo; Zapata, María Florência. Cibercriminalidad y Derecho Penal. Buenos Aires: B&F, 2006;
Castro, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de Informática e seus aspectos processuais. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2001;
Costa, José Francisco de Faria. Direito Penal da Comunicação -Alguns escritos. Lisboa: Ed.Coimbra,1998;
Rosa, Fabrízio. Crimes de Informática. Campinas: Bookseller,2005;
Viana, Túlio Lima. Fundamentos do direito penal informático: do acesso não autorizado a sistemas computacionais. Rio de Janeiro: Forense, 2003].
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