O coordenador do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ricardo Lins, afirmou que os postos têm a finalidade de garantir direitos às pessoas que estão mais sujeitas ao crime. O trabalho dos núcleos será em articulação e harmonia com órgãos públicos e entidades civis, todas elas envolvidas no combate, prevenção e repressão ao tráfico de pessoas.
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O Secretário de Segurança Pública, Ricardo Balestreri afirmou, durante palestra na plenária sobre criminalidade urbana que o ‘sistema de segurança pública é, antes de tudo, feito por pessoas’ e que cada vez mais é necessário o investimento na qualidade da formação policial, de modo que se use mais a cabeça e menos as armas. Na mesma oportunidade foram apresentados os investimentos que o Brasil tem feito na formação dos policiais.
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O sistema de Penas Alternativas do Brasil foi reconhecido pela ONU como uma referência para outros países, como uma prática que reduz, significativamente, a superlotação carcerária. Segundo o que foi noticiado no Congresso, em 2009, no Brasil, cumpriam penas alternativas 671.068 pessoas, contra 473.000 em regime de privação de liberdade. Esses números explicam a redução da reincidência, conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça No Brasil a possibilidade aplicação de penas alternativas está limitada aos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, desde que a pena imposta não ultrapasse quatro anos. As penas alternativas mais comumente impostas são a prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária. O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas conta com 20 varas especializadas, 389 centrais e núcleos de monitoramente, e uma rede social composta por mais de 12.000 entidades parceiras.
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O Departamento Penitenciário Nacional apresentou o projeto Visita Virtual e Videoconferência Judicial, que adota equipamento que permitirá ao preso comunicar-se com sua família, através de ‘visitas virtuais’. O sistema de comunicação a distância pretende beneficiar os familiares que não possam se deslocar para a visita presencial. Funcionando como um chat de bate papo, a diferença fundamental de outros sites é o fato de que a transmissão de dados é feita por conexão de rede segura, chamada VPN, ou seja, dentro dela não circulam outras informações. O Projeto foi explicado por André Luiz Cunha, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça.
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