Porto Alegre poderá ter bloqueio total de sinais de telefonia celular no espaço aéreo dos presídios. Isso é o que determina Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado ontem na Câmara Municipal de Porto Alegre. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito José Fortunatti.
Segundo o autor do Projeto, vereador Carlos Comasseto (PT) é hora de cortar os sérios riscos de rebeliões e a fácil comunicação do preso com seus parceiros fora da prisão.
Pelo projeto aprovado há " bloqueio total de sinais de radiofrequência básica de telefonia celular no espaço aéreo correspondente às áreas dos equipamentos urbanos de segurança pública destinados ao cumprimento de penas privativas de liberdade e localizados no Município de Porto Alegre".
O bloqueio de celulares, se sancionado pelo prefeito, deve ser adotado, prioritariamente, no Presídio Central de Porto Alegre e na Penitenciária Feminina Madre Pelletier. A iniciativa visa conter a introdução de celulares nas duas prisões, comprovadas por sucessivas apreensões de aparelhos realizadas pela Brigada Militar.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) tem se manifestado contra o bloqueio de telefones. Isso porque a interrupção de sinais de celular pode se alastrar para a zona residencial em volta das penitenciárias. Segundo o órgão, não existe garantia de empresa alguma de que o bloqueio não afete as vizinhanças. A administração penitenciária prefere investir na aquisição de detectores de metais e aparelhos de raio-x, já que o custo do bloqueador e do detector de metal e raio X é o mesmo, em torno de R$ 8 milhões por presídio.
Juízes também acreditam que o projeto é equivocado, porque legisla sobre matéria de competência estadual. (Fonte: Clic RBS)
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