Caso Rafael - Ainda sobre a corrupção

Li há pouco que o Governador Sérgio Cabral comentou, neste sábado, a respeito do episódio envolvendo os policiais que atuaram no episódio do atropelamento do jovem Rafael,  que os "PMs são mais que marginais, são bandidos ao quadrado". Disse isso após analisar o comportamento dos mesmos por terem exigido R$ 10 mil do pai do atropelador confesso de Rafael Mascarenhas. 

A fala do Governador, porém, precisa ser esclarecida num aspecto: os policiais 'solicitaram'  a propina, ou a 'exigiram' do pai do atropelador?

A legislação penal estabelece diferença entre as condutas do funcionário público que exige daquele que solicita vantagem ilícita. O que solicita, como se disse em post abaixo, comete o crime de corrupção passiva e, nesse caso, aquele que paga (no caso o pai do jovem que atropelou a vítima) comete o delito de corrupção ativa.

Porém, se a conduta dos policiais foi a de exigir, o crime existente passa a ser de Concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro - exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida - sujeitando os funcionários a uma pena de reclusão de 2 a 8 anos. E, nesse caso, não haveria crime por parte do pai do jovem atropelador que, ao contrário, seria vítima do delito praticado pelos policiais.

Notícia do Site G1:

O governador Sérgio Cabral comentou, neste sábado (24), sobre a afirmação, em depoimento na 15ª DP (Gávea), do pai do atropelador confesso de Rafael Mascarenhas, que revelou que dois policiais militares teriam exigido R$ 10 mil para liberar o filho dele. “Eles (os PMs) são mais que marginais: são bandidos ao quadrado”, enfatizou o governador