Segundo o TJ, o juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da Vara da Infância e da Juventude de Contagem (MG), considerou que o menor participou de atos infracionais equivalentes a homicídio triplamente qualificado e sequestro e cárcere privado. A cada seis meses, um juiz vai avaliar se o menor permanecerá ou não internado. O prazo máximo de internação previsto para menores de idade é de três anos.
Segundo o TJ, a decisão do juiz foi entregue à Justiça na sexta-feira (6). O magistrado manteve a representação do promotor Leonardo Barreto Moreira Alves. Obeid, segundo o tribunal, entendeu que o menor atendeu a uma promessa de pagamento pela participação na morte de Eliza Samudio, além de ter usado de requintes de crueldade, como asfixia e tortura, que impossibilitaram a defesa da vítima. O adolescente nasceu em 1º de março de 1993
Sobre a prova material do crime, que seria o corpo de Eliza, que ainda não foi encontrado, “a prova da materialidade se deu de maneira indireta, por meio lícito e idôneo, com a confissão do próprio adolescente”. Na decisão, Obeid determinou que o menor cumpra a internação no Centro de Internação Provisória onde está internado até a liberação de vaga pela Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), para que seja feita sua transferência.
Mesmo depois de completar a maioridade, ele permanece internado na mesma unidade até que um juiz determine que ele seja transferido.
O advogado que defende o menor, Eliézer Jonatas de Almeida Lima, disse que a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial e que ainda não leu o texto final para saber que atitude a defesa vai tomar. Da decisão, cabe recurso.
O menor está internado no Centro de Internação Provisória (Ceip) em Belo Horizonte desde o dia 13 de julho.
[Fonte: G1]
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