Autoridades do Poder Judiciário reuniram-se, ontem, em Pirenópolis (GO), a cerca de 150 quilômetros de Brasília, para celebrar o Dia Nacional das Audiências Públicas. Em uma tenda erguida em uma rua do centro histórico da cidade, em frente ao fórum, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, afirmou que as legislações brasileiras retratam uma “realidade frustrante”.
A declaração foi dada em resposta à pergunta de um eleitor que estava na plateia e questionou o porquê de os candidatos que foram barrados pelo TSE com base na Lei da Ficha poderem continuar fazendo campanha e aparecendo no horário eleitoral gratuito. O eleitor também mostrou-se inconformado com a quantidade excessiva de recursos possíveis na Justiça brasileira. “Essa preocupação também é da Justiça”, emendou o ministro Lewandowski, lembrando que está em discussão a reforma do código eleitoral e que as inúmeras possibilidades de recurso confundem o eleitor.
Em diversos estados do país, foram realizadas audiências públicas simultâneas, nas quais o tema debatido era a importância do voto. A campanha Eleições Limpas: não vendo meu voto é uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que teve adesão na maior parte do Brasil. “O nosso objetivo é que todos os municípios do país realizem no mínimo uma audiência pública, visando esclarecer a população sobre a participação no processo eleitoral”, frisou Mozart Valadares, presidente da AMB.
Sem ninharias
Diante de uma plateia formada por estudantes, professores, lideranças comunitárias e eleitores comuns, as autoridades presentes afirmaram a importância de não trocar o voto por “ninharias”, como disse o presidente do TSE. “O eleitor é o juiz final das eleições. Ele é que vai decidir, em última instância, quem vai ou não ser eleito”, declarou Lewandowski. O ministro esclareceu que, caso o STF não se pronuncie sobre o recurso a tempo, o candidato que estiver com o registro indeferido até o momento da diplomação não tomará posse.
O procurador Roberto Gurgel reclamou do excesso de recursos previstos na lei, o que, segundo ele, gera a sensação de impunidade. “Impunidade não rima com democracia”, afirmou. Já Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, fez questão de cobrar que o STF se pronuncie antes das eleições sobre a Lei da Ficha Limpa, mas orientou os eleitores a não votarem em fichas sujas. “Na dúvida, não vote em quem está impugnado, mas dê preferência àquelas pessoas que não têm pendência”, discursou.
(Fonte: Correio Braziliense)
(Fonte: Correio Braziliense)
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