Caso Abdelmassih: Petição da defesa é reautuada como Reclamação, relatada pela ministra Ellen Gracie

Petição apresentada pelos advogados do médico Roger Abdelmassih nos autos do Habeas Corpus (HC) 102098 foi reatuada como Reclamação (RCL 11131) e distribuída à ministra Ellen Gracie. A determinação quanto à reatuação ocorreu nesta semana por meio de despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso.

No pedido, a defesa solicita o restabelecimento da decisão da Presidência do Supremo, de 2009, que concedeu liberdade ao médico ao deferir liminar no HC. Os advogados alegam que tal ato da Corte teria sido afrontado em razão do novo decreto de prisão expedido pela 16ª Vara Criminal Central da comarca da Capital (SP) contra Roger Abdelmassih.

Fonte: Supremo Tribunal Federal