Dos cerca de 80 projetos de lei relacionados a drogas, a maioria pretende aumentar as penas aplicadas a traficantes. Presente em 98% dos municípios brasileiros, o crack é uma das preocupações.
Nos últimos anos, o consumo de crack e o aumento de ocorrências policiais relacionadas à droga colocaram o problema no topo da agenda da segurança pública. A questão, eleita prioridade pela presidente Dilma Rousseff, também está em discussão na Câmara. Tramitam na Casa cerca de 80 projetos relacionados às drogas, endurecendo penas e fortalecendo ações educativas e de tratamento dos usuários - e um dos projetos trata especificamente do crack.
No discurso de abertura dos trabalhos legislativos, na semana passada, Dilma não descartou o uso das Forças Armadas e das Forças Nacionais de Segurança no combate ao tráfico e defendeu a expansão dos modelos de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) já implantados no Rio de Janeiro. "Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias", afirmou a presidente, no plenário da Câmara.
A preocupação do governo federal está relacionada à rápida expansão da droga. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios em dezembro passado revelou que o crack está presente em 98% das 3.950 cidades pesquisadas, sinal da interiorização de uma droga que até pouco tempo era consumida majoritariamente nas grandes capitais.
Lei específica
Dentre as propostas em tramitação relacionadas a drogas, a maioria pretende aumentar as penas aplicadas aos traficantes de drogas ou impedir que eles sejam beneficiados com a progressão para outros regimes. No total, 20 propostas têm esse objetivo.
O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), trata especificamente do crack. Segundo a proposta, quem produzir, traficar ou estimular o consumo da droga terá a pena aumentada entre 2/3 e o dobro. Pimenta defende que o crack deve ter um tratamento diferente, em função do seu elevado potencial nocivo.
"Hoje temos várias drogas e não há uma gradação entre elas (na lei). O crack é simplesmente tratado como mais uma", criticou. "O projeto tira o crack do rol das drogas em geral, já que ele desconstitui as relações familiares". O deputado disse que vai buscar consenso para que o seu projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seja incluído na pauta do Plenário com prioridade.
A proposta, porém, não tem o apoio do deputado João Campos (PSDB-GO), contrário à mudança na legislação sobre tráfico. "Temos uma lei antidrogas que entrou em vigor em 2006 e endureceu substancialmente as penas. O problema não é de norma, não é de lei, é de políticas públicas", disse o parlamentar, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Prevenção e Tratamento
Apesar de divididos em relação à mudança da legislação, João Campos e Paulo Pimenta concordam que o combate às drogas não deve ser tratado apenas sob a ótica da repressão. É necessário incentivo à prevenção e ao tratamento.
Pimenta defende que o tratamento inclua também os parentes dos usuários da droga. "O crack é revelador de uma família ou de um grupo social fragilizado. Por isso, requer também uma política pública de saúde voltada para o indivíduo e para sua família, o que ainda não existe", avaliou.
Campos, por outro lado, sugere que o governo federal incentive convênios com organizações não governamentais que lidam com dependentes. "Quem atua com excelentes resultados na área de reabilitação de usuários são principalmente as igrejas. Se o governo passar a apoiar as múltiplas instituições que atuam nessa área, os resultados serão melhores e o dinheiro melhor aplicado", disse o deputado, que também preside a Frente Parlamentar Evangélica.
CPI das Fronteiras
Outro ponto da política de combate às drogas que deve ser reforçado, na avaliação do deputado Paulo Pimenta, é o controle das fronteiras. Para isso, ele propõe a criação de uma CPI das Fronteiras, para dar continuidade ao trabalho da CPI da Violência Urbana, encerrada em dezembro passado, após mapear 17 pontos de entradas de armas e drogas no Brasil. O objetivo é aprofundar a análise desses pontos de fronteira.
"Essa radiografia é importante porque cada fronteira tem uma realidade diferenciada, que envolve diversos órgãos", disse o parlamentar, que já está colhendo as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário