Lei Maria da Penha é apontada como importante avanço

 

Em sessão solene do Congresso em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, os participantes repudiaram nesta terça-feira os casos de violência doméstica e destacaram a aprovação, há cinco anos, da Lei Maria da Penha (11.340/06), que pune esse crime.

"A Lei Maria da Penha é fundamental porque abriu a discussão de que, em briga de marido e mulher, o Estado mete a colher. Além disso, estabeleceu que temos de criar juizados especiais e definiu os tipos de violência sofridas pela mulher: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial", explicou a coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).

A deputada Iracema Portella (PP-PI) lembrou que a lei é cada vez mais conhecida pela população, mas ainda enfrenta resistência: “Segundo dados do Data Senado, 81,3% das mulheres conhecem a lei, mas o medo as impede de denunciar seus agressores”, afirmou.

Citando dados de pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a deputada Célia Rocha (PTB-AL) disse que, após a Lei Maria da Penha, caiu em quase 40% o número de mulheres vítimas de violência doméstica no País, apesar da ainda elevada taxa de cinco mulheres agredidas a cada dois minutos.

Austeridade

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) recomendou atenção especial para a prevenção e o atendimento às vitimas de violência sexual. "Não podemos admitir a flexibilização da lei. Só assim poderemos fazer uma diferença maior do que já está fazendo", enfatizou.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) concordou com a necessidade de dar mais atenção para a possível ameaça às garantias previstas na lei. Ela observou que, apesar das inúmeras garantias já alcançadas, ainda há uma longa estrada a percorrer.

Por sua vez, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB) afirmou que a aprovação da Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas recentes das mulheres, mas defendeu mais austeridade na sua aplicação.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais


Comentário meu: Sem desconsiderar a importância da Lei 11340/06, ela deveria ser estendida a todos os cidadãos brasileiros - homens e mulheres.