Comissão de Direitos Humanos apura descumprimento de determinação judicial sobre 10 servidores
Contrariando determinação judicial e a própria legislação estadual, 10 agentes penitenciários denunciados por crimes graves, como tortura e tráfico de drogas, na Região Metropolitana permanecem na vigilância de presos. Os casos foram encaminhados em abril à Comissão de Direitos Humanos do Tribunal de Justiça (TJ) que apura o descumprimento das determinações pela Superintendência dos Serviços Penitenciárias (Susepe).
Conforme informações da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, dos 10 agentes, oito foram denunciados por envolvimento em um caso de tortura ocorrido em 5 de maio de 2009, quando um detento teria sido torturado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O grupo foi preso preventivamente em 31 de maio do mesmo ano, mas todos ganharam, posteriormente, o direito de responder ao processo em liberdade.
Em outros dois casos, os servidores já condenados pela Justiça continuam em atividade. Os agentes chegaram a ser presos em flagrante, um deles por extorsão dentro do albergue Pio Buck e outro por portar celulares e meio quilo de maconha dentro da Penitenciária Modulada de Charqueadas.
Uma resposta enviada pela Susepe a um ofício da VEC, em fevereiro, desencadeou a comunicação dos fatos ao Tribunal de Justiça, a fim de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos.
Conforme informações da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, dos 10 agentes, oito foram denunciados por envolvimento em um caso de tortura ocorrido em 5 de maio de 2009, quando um detento teria sido torturado na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). O grupo foi preso preventivamente em 31 de maio do mesmo ano, mas todos ganharam, posteriormente, o direito de responder ao processo em liberdade.
Em outros dois casos, os servidores já condenados pela Justiça continuam em atividade. Os agentes chegaram a ser presos em flagrante, um deles por extorsão dentro do albergue Pio Buck e outro por portar celulares e meio quilo de maconha dentro da Penitenciária Modulada de Charqueadas.
Uma resposta enviada pela Susepe a um ofício da VEC, em fevereiro, desencadeou a comunicação dos fatos ao Tribunal de Justiça, a fim de ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos.
Feito o pedido de afastamento das funções dos oito agentes envolvidos na tortura na Pasc feito 10 meses antes, o atual superintende Gelson dos Santos Treiesleben respondeu que “os servidores elencados no ofício permanecerão laborando nas casas prisionais onde esta Superintendência entender sejam necessários seus préstimos”.
A resposta da instituição foi entendida pelos juízes como uma nova afronta à legislação, levando a magistrada Adriana Silva Ribeiro a informar a situação ao TJ. Especula-se que a comissão do TJ possa também levar o caso a conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
Questionado sobre os casos, Treiesleben disse que só poderia falar sobre o tema na segunda-feira. O superintendente apenas salientou que no caso do agente do Pio Buck preso em flagrante a reintegração teria sido determinada pela própria Justiça.
A resposta da instituição foi entendida pelos juízes como uma nova afronta à legislação, levando a magistrada Adriana Silva Ribeiro a informar a situação ao TJ. Especula-se que a comissão do TJ possa também levar o caso a conhecimento da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
Questionado sobre os casos, Treiesleben disse que só poderia falar sobre o tema na segunda-feira. O superintendente apenas salientou que no caso do agente do Pio Buck preso em flagrante a reintegração teria sido determinada pela própria Justiça.
Fonte: Site Zero Hora
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