Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, na quinta-feira(12), durante o II Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, que a pena de prisão seja imputada apenas aos condenados que não têm condições de conviver em sociedade.
Segundo ela, a superlotação carcerária ocorre, em parte, porque o país não tem a cultura de adoção de penas alternativas, que, na sua opinião, são eficazes na reinserção social dos apenados.
“Nosso sistema carcerário está sucateado, com uma superlotação que prejudica a recuperação dos presos. É preciso desinchar o sistema. Hoje, alguém que cometeu um crime de menor gravidade é levado para um presídio superlotado, em precárias condições, e sai de lá bem pior do que entrou”, afirmou a ministra.
Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal em parceria com o Ministério da Justiça, o evento debateu, durante dois dias, propostas para uniformização dos procedimentos adotados nas quatro penitenciárias federais localizadas em Mossoró (RN), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Catanduvas (PR).
Na abertura do workshop, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, destacou que as medidas propostas no primeiro seminário estão servindo de paradigma até mesmo para outros sistemas penitenciários que não o federal. “Este fórum pode se tornar um centro de aperfeiçoamento do Sistema, que deve garantir segurança para a sociedade, atormentada pela alta criminalidade e violência, mas sem se descuidar dos princípios do Estado Democrático de Direito e do estágio civilizatório que o Brasil almeja”, afirmou o corregedor-geral.
Na avaliação do secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, o workshop coloca na mesa de discussões temas práticos relativos à gestão prisional, padronizando condutas nas penitenciárias. No evento, os participantes debaterão, por exemplo, o monitoramento, mediante autorização judicial, de conversas entre o advogado e o preso, nos casos em que exista investigação policial em curso contendo indícios de práticas de ações criminosas ou quando a medida vise garantir a segurança pública.
A necessidade de autorização judicial para leitura de cartas e para retenção de jornais, revistas e livros enviados aos presos e transferência para o sistema federal de detentos envolvidos em rebeliões nos presídios estaduais são outros dos temas que estão sendo debatidos no workshop.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça
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