A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania decidiu dia 02 de junho, ao acolher o requerimento do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), criar uma subcomissão especial para sistematizar toda a legislação que trata dos crimes e suas penas.
O objetivo é promover debates com parlamentares, integrantes dos outros Poderes da República e especialistas em Direito Penal para, ao final, propor uma nova organização e a uniformização da legislação, no que tange os crimes e penas, visando dar maior efetividade à lei, reduzir a sensação de impunidade e elevar o senso de justiça.
OA subcomissão vai contar com cinco titulares e cinco suplentes, e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir seus trabalhos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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