Marco Aurélio alerta para o cumprimento de regra;
OAB afirma que norma contra abusos deve ser para todos.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal federal (STF), criticou ontem a polícia federal por ter algemado os detidos na Operação Voucher, que investiga desvio de dinheiro público no Ministério do Turismo. E lembrou que, em 2008, o STF aprovou regra que limita o uso do aparato a casos de resistência.
As algemas só devem ser usadas quando o conduzido apresente periculosidade, seja agressivo ou busque atentar contra a própria vida. Em segundo lugar, a leitura pela sociedade é péssima, porque você imagina que o caso seja muito mais grave do que é. Precisamos observar a ordem jurídica - alertou, esclarecendo que os advogados dos presos podem recorrer contra a forma como as detenções foram realizadas.
A regra diz que as algemas só podem ser usadas em "caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". Segundo o texto, quem desobedecer à regra pode ser alvo de processo disciplinar civil e penal. Nesse caso, a prisão seria anulada.
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante considerou positivo o pedido de esclarecimentos do ministro da Justiça à PF para saber se houve abuso na ação. Mas cobrou igual atitude em relação aos cidadãos comuns:
- Agora, é importante que ele (o governo) faça isso não só na defesa dos seus, mas de todos os cidadãos.
Na opinião do jurista e professor de Direito Penal Luiz Flávio Gomes, houve abuso. Segundo ele, a decisão do STF não mudou o comportamento nas ações policiais:
- Não se alterou a cultura. Contra pobre se age assim todo dia. Essas reações contra as algemas somente vêm à tona quando se prende rico.
Já o presidente da Federação Nacional dos Policias Federais, Marcos Wink, defendeu o uso de algemas para todos os presos.
- É um equipamento de segurança do policial e do próprio preso. Ela tem que ser usada no secretário do ministério, assim como no Joãozinho da Silva lá na favela.
Opinião semelhante tem a Associação dos Delegados da polícia federal.
- Algemar não é um constrangimento maior do que o de ser preso. Na doutrina policial, prender é algemar - disse o presidente da associação, Bolívar Steinmetz.
Para ambos, o problema é a exposição do preso.
- Não aprovamos a espetacularização. Isso acaba condenando previamente a pessoa - afirmou Wink.
Fonte: O Globo
Leia abaixo a nota publicada pelo Departamento de Polícia Federal (Site DPF)
NOTA À IMPRENSA
Brasília/DF - Em razão das matérias veiculadas, a Polícia Federal esclarece que o uso de algemas na Operação “Voucher” ocorreu com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente.
Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de Procedimento Disciplinar. Caso haja notícia de abuso, este será imediatamente apurado, como tradicionalmente é feito na Polícia Federal.
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