Cerca de 300 detentas da Penitenciária Feminina de Abreu e Lima foram informadas, nesta segunda-feira (12), do tempo que ainda permanecerão na unidade prisional.
Elas tiveram acesso aos dados de seus processos por meio de um documento, chamado de atestado de pena a cumprir, elaborado pelo juiz titular da 1ª Vara Regional de Execução Penal, Adeildo Nunes. O atestado foi entregue a 55 presas, em solenidade realizada na penitenciária.
O restante foi entregue pela direção da unidade.O documento contém informações como tempo já cumprido e tempo de remissão da pena por trabalho e/ou estudo, além da data prevista para a conclusão da pena.
O material será entregue anualmente pela Vara de Execução Penal. A cada nova edição, os atestados serão atualizados com as informações relativas ao período.
Além da via entregue às presas, o documento fica à disposição da diretoria do presídio, da vara de Execução Penal, do Ministério Público e da Defensoria Pública.Um desses atestados foi entregue à detenta Carla Ferreira.
Ela comemora o fato de agora ter mais autonomia para acompanhar sua situação processual. "Eu acho que isso vai ajudar a gente, já que agora nós ficamos sabendo de todos os detalhes de nossa pena e podemos acompanhar", comenta.
Carla tem quatro anos de pena a cumprir.Cerca de 70% dos atestados se referem a condenações por tráfico de drogas, segundo o juiz Adeildo Nunes. Dar transparência aos dados é o principal objetivo da Vara, de acordo com o magistrado.
"O que nós estamos fazendo é assegurar um direito do preso, o de saber quanto tempo ainda tem de pena a cumprir", explica.Já o secretário executivo de Ressocialização, coronel Romero Ribeiro, destaca a iniciativa como um avanço para o sistema prisional.
"Essa entrega é um ato muito importante, porque, além de dar transparência, facilita o nosso controle", comemora. A Secretaria Executiva foi parceira na realização do evento.É a primeira vez em Pernambuco que uma ação do tipo abarca todas as detentas que possuem condenação na Justiça.
Em 2005, foi realizada uma entrega de 200 atestados na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor para 200 presas, a título de experiência. A entrega dos atestados deve ser expandida para o Presídio Militar no primeiro trimestre de 2012.
Também estiveram presentes na solenidade o juiz Abner Apolinário, o superintendente do sistema Penitenciário, Coronel Duarte, além de representantes da direção da penitenciária, da Secretaria da Mulher, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Delegacia da Mulher.
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