A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, em regime de plantão, negou, nesta semana, habeas corpus a 15 réus da Operação Láparos da Polícia Federal (PF).
A PF deflagrou a operação no final de novembro deste ano, desarticulando uma organização criminosa que atuava na fronteira com o Paraguai. O grupo contrabandeava principalmente cigarros e agrotóxicos com a colaboração de agentes públicos.
Na ocasião, foram emitidos pela Justiça Federal de Guaíra, PR, 150 mandados de busca e apreensão e 108 ordens de prisão preventiva, sendo 43 delas em desfavor de policiais, que também responderão por prevaricação e corrupção.
Conforme Marga, inexistem dúvidas acerca dos indícios quanto à autoria e à materialidade delitivas, evidenciadas nas transcrições dos contatos telefônicos interceptados e que constam no inquérito policial.
Para ela, os réus devem ser mantidos presos como garantia da ordem pública, pois apresentam risco de que, caso soltos, voltem a praticar novas infrações penais. A magistrada afirmou ainda em sua decisão, que existe a possibilidade concreta de os acusados, uma vez libertados, destruírem provas e influenciarem no comportamento de testemunhas.
Fonte: Site do TRF4
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