O projeto de reforma do Código Penal, elaborado por uma
comissão de especialistas, começa a tramitar hoje no Senado já com a promessa
de ser alterado por congressistas.
Formado por 15 pessoas, o grupo trabalhou nos últimos sete
meses a revisão do código, de 1940. A proposta eliminou tipos penais, criou
crimes e decidiu tratar tabus com um viés claramente liberal.
O resultado são as mais de 500 páginas do relatório do
procurador-regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, que foram
entregues na segunda ao Senado.
O texto autoriza, por exemplo, a interrupção da gestação até
a 12ª semana quando a mãe "não tiver condições psicológicas ou físicas
para a maternidade", atestado por médico e psicólogo.
Libera ainda o porte, a compra e o plantio de drogas para
uso próprio, mas proíbe o consumo perto de escola ou de criança e adolescente.
Também criminaliza a homofobia, nos moldes do racismo.
Os temas são polêmicos. Há promessa de resistência explícita
da bancada evangélica, mas o fato é que a abordagem liberalizante deve
enfrentar objeções de outros segmentos, apesar de a comissão ter adotado
versões mais brandas do que propostas que já tramitaram no Congresso.
"Essa proposta deve ser jogada no lixo", diz Magno
Malta (PR-ES), da bancada evangélica. "Não é um grupo de intelectuais que
vai dizer do que o Brasil precisa."
Autor do pedido de criação da comissão, Pedro Taques
(PDT-MT) saiu em defesa do debate de temas delicados. Para ele, a comissão fez
um trabalho "impressionante" e deixou um bom material para ser
discutido. "Estou esperançoso com o debate."
O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), admite que o
texto será alterado. Para ele, mudanças em projetos fazem parte do processo
legislativo. "Vamos apresentar o projeto sem que haja responsabilidade de
adotá-lo. Quem decide é o Congresso."
Gilson Dipp, presidente da comissão e ministro do STJ,
considera "natural" a resistência às mudanças. "A comissão teve
como um dos rumos não deixar de fora temas pertinentes para um código moderno,
que sirva para o amanhã", diz. "Estamos enfrentando o que outros
países já enfrentaram."
O projeto agora vai tramitar por comissões da Casa antes de
ser submetido ao plenário.
Câmara
Longe da polêmica do Senado, a Câmara pode ter maior chance
de aprovar seu projeto. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou ontem
relatório na Comissão de Justiça. Se aprovado, está pronto para análise no
plenário.
O texto sugere mudanças no código, mas não o reforma. Só
atinge a parte especial, que trata de crimes e penas.
"Estamos evitando as maiores polêmicas, que acabam
inviabilizando a discussão de outros pontos. Existem projetos em tramitação
sobre esses assuntos."
Um comentário:
Professora, fiquei abismada com a possibilidade de interrupção da gestação por falta de condições psicológicas da gestante. Penso que o fracasso do Estado em resolver as questões sociais não deveria se refletir dessa forma no Direito Penal, abrindo mão do direito a vida por nao ter dado o devido amparo a quem, entao, nao teria condições de ser gestante. O que a senhora pensa?
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