O ministro do STF Celso de Mello extinguiu ontem (8)
inquérito criminal contra a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de
Justiça, a quem o juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer (Associação
dos Juízes Federais da 1ª Região), imputou a suposta prática de crime contra a
honra.
O juiz Ramos ofereceu queixa-crime ao STF, alegando ter sido
vítima de difamação e injúria numa entrevista que Eliana concedeu à Folha de S.
Paulo, em 2011.
No auge da revelação da existência de "bandidos de
toga" na magistratura brasileira, em entrevista a ministra confirmou que o
juiz Moacir Ferreira Ramos era investigado por empréstimos fictícios tomados
pela Ajufer na Fundação Habitacional do Exército. Nas operações, reveladas pelo
jornal, foram usados nomes de fantasmas e de juízes que ignoravam a fraude.
O ministro Celso de Mello acolheu o parecer firmado pelo
procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que propôs a extinção da
punibilidade da ministra porque Ramos não apresentou, no prazo legal,
procuração com poderes para instauração de processo.
Em 2011, Ramos foi afastado do cargo pelo TRF da 1ª Região
até a conclusão de processo disciplinar.
Fonte: Espaço Vital
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