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quinta-feira, dezembro 13

Conselho assina acordo para fortalecer implementação da Lei Maria da Penha


A conselheira Maria Ester Tavares irá representar o Conselho Nacional do Ministério Público na solenidade de lançamento da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha no Paraná, nesta sexta, 14/12.

O evento será realizado no auditório principal do Tribunal de Justiça do Paraná, no 12º andar, às 9h, e contará com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A campanha é uma iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Na solenidade, a conselheira Maria Ester assinará - na condição de representante do presidente do CNMP, Roberto Gurgel - termo aditivo para inclusão do CNMP no Acordo de Cooperação Técnica que visa fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha, formular e divulgar ações de enfrentamento à impunidade e à violência contra mulheres.

Já são signatárias do convênio instituições como o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, entre outras.

 Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público

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