Proposta obriga presídios a instalar bloqueadores de celular

O Projeto de Lei 4513/12 obriga as unidades prisionais a adotarem identificadores de frequência e bloqueadores de sinais de radiocomunicação. A proposta é de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT).

O parlamentar argumenta que as penitenciárias federais, mesmo com todo o esforço, nem sempre conseguem impedir a entrada de equipamentos de radiocomunicação em seu interior. Com isso, conforme afirma, acabam transformadas “em escritórios do crime organizado”.

Fagundes ressalta ainda que “multiplicam-se exemplos, até mesmo em penitenciárias de segurança máxima, de líderes do crime organizado mantendo o comando, a coordenação e o controle de suas facções de dentro dos presídios”.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao PL 7223/06, do Senado, que trata do regime penitenciário de segurança máxima. Os projetos tramitam em regime de prioridade. Eles serão analisados por uma comissão especial e, se aprovados, seguirão para o Plenário.

Íntegra da proposta:

§                   PL-7223/2006

§                   PL-4513/2012

Fonte: Agência Câmara de Notícias