Quando se trata dos direitos de crianças e adolescentes,
Vera Lúcia Deboni, juíza da vara da infância e juventude do Tribunal de Justiça
do Rio Grande do Sul (TJRS), é radical. O juiz deve ser um garantidor de seus
direitos e lembrar que o cidadão paga pela inércia do estado. “Pena para
menores é retributiva e não educacional, devendo ser usada com todo cuidado.
Minha experiência é que o jovem não aprende nada enquanto está preso”, afirmou.
Vera Lúcia Deboni proferiu palestra para 55 juízes estaduais
recém-empossados no Paraná e no Piauí, que participam do III Curso de Iniciação
Funcional de Magistrados, promovido pela Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam).
Segundo a magistrada gaúcha, a aplicação integral do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enfrenta enormes problemas na
atualidade, ou por falta de estrutura ou por dificuldade na aplicação das leis.
“Hoje, a aplicação de pena no ECA beira a esquizofrenia, já que usa parte do
Código de Processo Civil e parte do Código de Processo Penal”, alertou.
Vera Lúcia Deboni apontou que o julgador deve ter sempre em
mente a legislação e a doutrina da proteção integral do menor e do adolescente.
Para ela, o juiz não pode atuar como órgão de segurança, mas como garantidor de
direitos. “Para a prisão, não deve haver interpretação social. Não caiam na
tentação de usar a caneta de juiz para obrigar o estado a fazer o papel de
outros agentes sociais, como a família e a sociedade”, concluiu.
Fonte: Site STJ
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