O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da
Organização das Nações Unidas (ONU), que visitou o Brasil em março, elaborou
relatório em que destaca a importância do Mutirão Carcerário, coordenado pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defende seu reforço para aumentar a
proteção do direito das pessoas de não serem presas ilegalmente.
O Mutirão Carcerário
foi criado em 2009 e, desde então, a partir da análise de 415 mil processos,
libertou 36 mil presos que já deveriam estar soltos e concedeu benefícios a
outros 76 mil, como, por exemplo, progressões de pena para os regimes
semiaberto e aberto. No momento, o CNJ executa o programa no estado do Rio
Grande do Norte.
A comissão da ONU, em seu relatório, também manifesta estar "seriamente
preocupada com o uso excessivo de privação de liberdade no Brasil", país
onde 550 mil detentos formam uma das maiores populações carcerárias do mundo.
Outra preocupação é com a dificuldade de acesso dos presos à Justiça, o que o
relatório classifica como "severamente deficiente em diversos
aspectos".
O GTDA foi criado em 1991 com a missão de monitorar a
privação de liberdade em todas as suas formas, por meio de missões oficiais em
diversos países. Também formula recomendações para auxiliar os governos na
prevenção e no combate às práticas de detenção arbitrária. Formado por
especialistas nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, realizou
visita oficial ao País de 18 a 28 de março, a convite do governo brasileiro. A
delegação foi integrada por dois membros do GTDA, o chileno Roberto Garretón e
o ucraniano Vladimir Tochilovsky, que estiveram acompanhados por funcionários
do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
situado em Genebra, na Suíça.
O Grupo de Trabalho visitou delegacias e penitenciárias das
cidades de Brasília/DF, Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Rio de Janeiro/RJ e São
Paulo/SP. Também manteve reuniões com diversas autoridades nacionais, de órgãos
dos poderes Executivo e Judiciário, entre eles o CNJ. Outros interlocutores
foram representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Defensores
Públicos Gerais (Condege).
Boas práticas – Em relatório elaborado após a visita, o GTDA
enumerou iniciativas do Brasil que considera importantes para a prevenção e o
combate às prisões ilegais. O Mutirão Carcerário do CNJ é citado no seguinte
trecho:
"O Grupo de Trabalho observou ainda a existência de boas práticas
que possuem o potencial de ser reforçadas, com vistas à maior proteção do
direito de não ser privado de liberdade arbitrariamente. Incluem-se aí
instituições já existentes, como o Mutirão do Conselho Nacional de Justiça, que
visita prisões e auxiliou, em anos anteriores, na libertação de vários detentos
que estavam ilegalmente presos. Mutirões independentes similares poderão ser
úteis na proteção contra detenção arbitrária se forem estabelecidos em nível
estadual".
No documento, o GTDA também elogia outras iniciativas, como
a aprovação e sanção da Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, que altera
dispositivos do Código do Processo Penal. A lei prevê a substituição da prisão
preventiva por medidas cautelares em investigações de crimes dolosos punidos
com penas máximas de até quatro anos de prisão. O rol de medidas cautelares
inclui a prisão domiciliar, a internação provisória do acusado, a suspensão do
exercício de função pública, monitoração eletrônica e proibição de o
investigado manter contatos que prejudiquem a investigação.
Por outro lado, o
GTDA chama a atenção para o fato de as medidas cautelares estarem sendo
subutilizadas no País, o que, segundo a entidade, favorece a superlotação
carcerária.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
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