O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) deve divulgar, no próximo mês, uma pesquisa sobre o impacto da competência delegada na Justiça dos estados. Outra pesquisa, em fase de conclusão, procura identificar a opinião dos juízes de vara criminal sobre a Lei n. 12.403/2011, que criou as medidas cautelares alternativas à prisão.
O trabalho está sendo feito em parceria com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ).
No segundo semestre, o DPJ divulgará dois levantamentos feitos em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): um estudo exploratório sobre o custo e o tempo das ações cíveis na Justiça estadual de primeiro grau e outro sobre a reincidência e itinerários criminais no Brasil.
Vários outros estudos estão em andamento no DPJ, que é, atualmente, a principal fonte de informações sobre o Poder Judiciário.
O departamento, instituído em 2006 pela Lei n. 11.364, produz anualmente o Relatório Justiça em Números, com informações dos tribunais sobre gastos, estrutura de pessoal, número de processos, ou seja, completa radiografia da Justiça brasileira, fundamental para a análise das necessidades e do desempenho e para tomada de decisão pelos tribunais.
O trabalho do DPJ possibilitou o conhecimento do volume de processos em tramitação, número de julgamentos, de juízes e servidores. Para a consolidação do Justiça em Números, o DPJ recebe as informações dos tribunais, processa-as e apresenta a análise da situação. Esse relatório, que integra o Sistema de Informações Estatísticas do Poder Judiciário, é hoje indispensável à gestão dos tribunais. Com o objetivo de estimular o debate acadêmico sobre a administração da Justiça, o DPJ abriu, em 2013, a base de dados do Justiça em Números a pesquisadores e estudiosos do assunto.
O Justiça em Números, entretanto, é apenas uma das diversas ações do DPJ, que é chamado a contribuir com estudos para as principais ações do CNJ. Para isso, o departamento firma acordos com outras instituições de pesquisa e universidades e estimula a comunidade acadêmica a elaborar estudos relevantes para o Judiciário.
Entre essas iniciativas, destaca-se o trabalho realizado com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação. O DPJ/CNJ estabelece as linhas de pesquisa que serão fomentadas, repassa os recursos e supervisiona as atividades desenvolvidas, e a Capes se encarrega de aplicar os recursos para viabilizar o desenvolvimento das pesquisas.
Em 2012, o CNJ e a Capes selecionaram 11 grupos de pesquisa vinculados a programas de mestrado e doutorado de institutos de ensino superior no âmbito do Programa CNJ Acadêmico.
A parceria está em andamento e as pesquisas serão divulgadas até 2015.
Os acordos de cooperação técnica fazem parte das atribuições do DPJ. O art. 38 do Regimento Interno do CNJ assim dispõe: “Para a consecução dos objetivos institucionais do DPJ, o CNJ poderá:
I – estabelecer vínculos de cooperação e intercâmbio com quaisquer órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais, no campo de sua atuação;
II – celebrar contratos com autoridades públicas nacionais ou estrangeiras e pessoas físicas e jurídicas especializadas nos assuntos que lhe sejam submetidos a exame.”
Rede de parceiros
Outro importante projeto é fruto da doação do Banco Mundial ao CNJ no valor de US$ 450 mil para financiar projeto de diagnóstico e consultoria para fortalecimento do Judiciário dos estados.
O trabalho será executado por uma empresa contratada, sob a coordenação de um Conselheiro e supervisão técnica do DPJ e da Diretoria-Geral do CNJ.
Além disso, o DPJ tem a atribuição de elaborar estudos e prestar assessoria técnica aos comitês de trabalho, ao Plenário do Conselho e aos comitês nacionais como o Comitê Gestor do Sistema de Estatística do Poder Judiciário e o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Fonte: Agência CNJ de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário