O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai pedir ao presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves, que suspenda temporariamente a votação da
Proposta de Emenda à Constituição 37/11.
A proposta restringe a investigação
criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de
abrir inquéritos. A votação da PEC está marcada para a próxima quarta-feira
(26). Um dos motivos do pedido de adiamento é a falta acordo entre as polícias
e o Ministério Público sobre a proposta. Duas reuniões de negociação foram
marcadas para a semana que vem.
O adiamento é apoiado pelos membros do grupo de
trabalho que tenta há mais de um mês um acordo. O colegiado é formado por
integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, por policiais e
pelos deputados Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Fabio Trad
(PMDB-MS). Consenso Fabio Trad acredita que o consenso está próximo.
“Já se admite
como consenso que o Ministério Público tenha que investigar. Também se admite
como consenso que esta investigação tem que ser extraordinária. Tudo isso é um
avanço”, disse o deputado. “O que se discute agora é como essa condição
excepcional vai se materializar. Ela vai se concretizar com indícios de
atividade criminosa, através da inércia das autoridades policiais?, questionou.
O presidente em exercício da Câmara, deputado Andre Vargas (PT-PR), também já
manifestou ser favorável ao adiamento da votação, principalmente por causa das
manifestações populares contrárias à proposta.
Negociação
As reuniões de
conciliação da semana que vem serão feitas separadamente, uma com o Ministério
Público, outra com policiais.
Todas vão ter a mediação do ministro da Justiça e
dos deputados. A proposta usada como base nas negociações permite que o
Ministério Público investigue, mas de forma excepcional, com regras e controle
da Justiça.
O texto inicial foi aceito pelos policiais, mas recusado pelos
procuradores e promotores. A ideia dos deputados é melhorar a proposta para que
seja votada no lugar do texto original da PEC 37.
Fonte: Câmara dos Deputados
Federais
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