Nesta quinta-feira, dia 20, a 3ª Turma Criminal do Tribunal
de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceitou a apelação interposta pelo
Ministério Público e condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim por crime de
injúria racial.
O fato ocorreu em 2009, quando Amorim, em seu blog “Conversa
Afiada”, referiu-se ao jornalista Heraldo Pereira como “negro de alma branca”.
A decisão teve um voto vencido, por isso ainda cabe recurso na Justiça do DF. A
defesa alegou que a questão tratava-se apenas de uma crítica jornalística.
O TJDFT, no entanto, entendeu que configurava uma ofensa à
honra subjetiva do jornalista Heraldo Pereira, que excedia os limites da
liberdade de expressão. A Justiça não considerou a generalização
discriminatória, por isso afastou o crime de racismo.
Para o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT,
essa decisão é importante pois indica que a liberdade de expressão e de
imprensa devem se pautar pela proteção a outros direitos fundamentais. “É
absolutamente inadmissível a reprodução de expressões de cunho discriminatórios
no âmbito de uma crítica jornalística.
A decisão deixa claro que a utilização da expressão “negro
de alma branca” é configuradora de crime”, destaca o promotor de Justiça Thiago
Pierobom. Entenda o caso Após tomar conhecimento dos fatos, meses após a sua
publicação, a vítima representou diretamente ao Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT).
O órgão ofereceu denúncia contra o jornalista Paulo Henrique
Amorim, por entender que o termo excedia a liberdade de expressão jornalística
e reproduzia estereótipos de discriminação racial, o que configurava crimes de
racismo e injúria racial.
Amorim foi
processado, porém o juiz de primeira instância declarou extinta a punibilidade,
por entender que a representação ao MPDFT foi oferecida após o prazo
decadencial de seis meses.
O Ministério Público recorreu da decisão alegando que tal
prazo inicia-se após o conhecimento pela vítima da prática do ato criminoso e
da autoria do fato.Processo: 2010.01.1117388-3
Fonte: Ministério Público do Distrito Federal
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